Governo de Mato Grosso do Sul prevê redução de ICMS da conta de luz

O Governo de Mato Grosso do Sul prevê a redução de 3% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica. O governador Reinaldo Azambuja encaminhou nesta última terça-feira (14) o projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa do estado.

A proposta deve beneficiar os consumidores do estado até abril de 2022, quando encerra a bandeira de escassez hídrica, criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está em vigor desde o dia 1º de setembro. Essa nova bandeira tem uma taxa extra de R$14,20 por cada 100 quilowatts (kWh) consumidos.

Azambuja pediu que a medida tramite em regime de urgência.