sábado 13 de julho de 2024
Projeto do Executivo de no 25.414/2024 será analisado pela Casa Legislativa Foto: Vanner Casaes/Agência ALBA
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quinta-feira 20 de junho de 2024 às 07:57h

Governo da Bahia pretende subvencionar voos internacionais

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O Governo do Estado pretende investir R$ 20 milhões anuais para subvencionar voos internacionais que tenham um aeroporto baiano como origem destino ou conexão de ida e volta. A informação consta na mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), anexa ao projeto de lei que foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).

Protocolado sob o nº 25.414/2024, o projeto especifica que fará jus ao benefício as empresas que iniciarem pelo menos duas novas operações de voos semanais internacionais de carga e passageiros, a partir do último dia 18 de junho. “Tal medida tem como finalidade o incremento do fluxo turístico, ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios, renovando o compromisso do governo com o fortalecimento do turismo e o consequente desenvolvimento socioeconômico do Estado”, explica a mensagem.

O Art. 2º estabelece algumas condições básicas para que seja concedida a subvenção. A primeira é de que haja um lapso de tempo de no máximo 12 meses entre a criação da primeira operação e a segunda. Outra necessidade é de que os aviões sejam de grande porte. Para tanto, o Inciso II deste artigo prevê que tenham corredores duplos. Por fim, a empresa terá que apresentar previsão de uma terceira linha para o segundo ano da concessão.

A matéria deixa claro que trata-se de uma permissão ao Poder Executivo oferecer o benefício e não uma obrigação, ou seja, mesmo que a empresa cumpra todos os requisitos estabelecidos, caberá ao governo decidir discricionariamente “quanto à sua conveniência e oportunidade, atendendo, principalmente, as limitações orçamentárias e ao interesse público”, como está escrito no Parágrafo 2º do Art. 2º.

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