#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta última segunda-feira (2) a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
A redução é uma medida para que o Estado se adeque à lei criada para estabelecer um teto ao imposto. Além de Goiás, o Estado de São Paulo também anunciou uma diminuição.
A medida, que passa a valer de forma imediata em todo o território goiano, segue a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na 5ª feira (23.jun.2022).
A lei limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada nas demais mercadorias. Em Goiás, o tributo corresponde a 17%.
Antes de o governo anunciar a redução, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina, ao etanol e ao óleo diesel era de 30%, 25% e 16%, respectivamente. Enquanto a dos serviços de telecomunicação e da energia elétrica era de 29% e 25%.
Em comunicado, o governo estadual informa que o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro de 2022.
Com a redução, projeções do próprio governo apontam que o preço do litro da gasolina na bomba diminuirá aproximadamente R$ 0,85. Já para o etanol e o diesel, a diminuição será de R$ 0,38 e R$ 0,14 por litro.
De acordo com estimativas do governo, a nova lei deve fazer com que o Estado perca R$ 3 bilhões de arrecadação.
Lei do ICMS
O presidente Bolsonaro sancionou na última quinta-feira (23) o projeto de lei que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
