G20 aprova por aclamação documento sobre cooperação para tributação internacional

A Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional foi aprovada durante a reunião dos ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais do fórum, nesta quinta-feira (25/7), no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo fez um trabalho árduo de construção do documento, que “será um documento histórico”.

“É a primeira vez que nós, Ministros da trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, desde o progresso na agenda de BEPS (sigla em inglês para Erosão da Base e Transferência de Lucro) até a transparência tributária, incluindo a tributação dos super-ricos”, destacou Haddad.

Aprovado por aclamação, o documento consensuado entre os países-membros do G20 cumprirá o papel inédito e histórico de delinear o compromisso do grupo em buscar medidas locais para promover a justiça tributária, medida reconhecida por especialistas e acadêmicos internacionais como fundamental para combater as desigualdades, conforme prioridades da presidência brasileira.

Ainda durante o evento, Haddad comentou sobre a Reforma Tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para apreciação do Senado Federal. “A reforma simplificará enormemente o nosso sistema tributário. O novo regime terá um importante impacto redistributivo, pois seu efeito de harmonização da carga tributária entre bens e serviços irá baratear a cesta de consumo das pessoas mais pobres”, explicou.

O ministro pontuou, ainda, que a reforma alinha o sistema tributário com os objetivos de desenvolvimento sustentável ao aumentar os impostos sobre produtos prejudiciais ao ambiente e à saúde geral da população. “A reforma inclui instrumentos inovadores que mitigam a regressividade da tributação sobre o consumo, como a devolução personalizada de tributos à população de baixa renda. Finalmente, a reforma aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao ambiente e à saúde geral da nossa população, alinhando o nosso sistema tributário com os objetivos de desenvolvimento sustentável”.