Flávio Dino intima Sóstenes sobre emendas de comissão na Câmara dos Deputados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a prestar esclarecimentos sobre uma declaração em que o deputado federal ameaça romper com o acordo de distribuição das emendas de comissão.

Ao jornal O Globo, Sóstenes afirmou que o PL poderia romper com um acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa.

O acordo citado por Sóstenes prevê que o partido que comanda o colegiado fique com 30% dos repasses, enquanto os 70% restantes são distribuídos entre as demais legendas.

Ao jornal, o líder do PL sugeriu que sua sigla poderia romper com a divisão como forma de pressionar Motta a pautar o requerimento de urgência ao projeto de lei da anistia ao 8 de Janeiro.

Dino disse que o rito citado por Sóstenes não se assemelha ao acordado legalmente entre os Três Poderes e intimou o deputado a prestar esclarecimentos sobre o tema. Para o magistrado, os comentários podem indicar um acordo no qual se desviam as finalidades das emendas parlamentares, recuperando práticas do “orçamento secreto”, esquema de liberação de emendas sem transparência que foi revelado pelo Estadão e proibido pelo STF.

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, escreveu o ministro. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”

Ao Estadão, Sóstenes afirmou ainda não ter sido notificado sobre a intimação. No X (antigo Twitter), o deputado federal disse que, quando a receber, responderá “com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário”.