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sexta-feira 22 de abril de 2022 às 11:06h

Em reunião com bancada baiana, prefeitos vão pedir apoio à pauta da redução da alíquota do INSS

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Para debater a principal pauta municipalista que a União dos Municípios da Bahia (UPB) vai levar a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a entidade vai reunir os prefeitos com a bancada de deputados e senadores baianos, Na quarta-feira (27), às 19h30, na capital federal. A pauta em questão trata-se do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a redução da alíquota das contribuições sociais e altera a Constituição Federal para reduzir a alíquota do INSS, quando se tratar de municípios. Na ocasião, os prefeitos entregarão uma carta com pedido formal de apoio à pauta aos parlamentares presentes.

De acordo com o estudo realizado pela UPB, atualmente, dos 22,5%, os municípios só conseguem arcar com 7,22% da contribuição social à previdência. “Nenhuma prefeitura de pequeno porte consegue arcar com a alíquota atual e se não resolvermos esse problema as administrações públicas municipais vão quebrar”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. Segundo ele, a intenção é reduzir para 10%, com desconto em folha. “A União pode arrecadar o dobro e isso vai permitir que os municípios saiam desse ciclo de endividamento”, completou.

Veja aqui os itens da pauta prioritária da UPB:

Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado federal Cacá Leão, para reduzir pela metade a contribuição dos municípios. PEC está em fase de coleta de assinaturas para iniciar a tramitação.

PL 51/2021 – Institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (SIMPLES Municipal), fixando alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios;

PEC 122/2015 – Proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo;

PEC 383/2017 – Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

PL 3776/2008 – Determina que a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica será feita pelo INPC;

PLS 468/2018 – Visa estabelecer os valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser revistos anualmente, de modo a cobrir os custos e assegurar a qualidade dos procedimentos;

PL 4576/2021 – Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios;

PL 2564/2020  – Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. (indicação da fonte de custeio);

PL 3394/2020 – Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (indicação da fonte de custeio).

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