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sábado 2 de julho de 2022 às 14:06h

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

DESTAQUE, ELEIÇÕES 2022, NOTÍCIAS


Os pré-candidatos nas eleições deste ano ficam impedidos de participar de inaugurações de obras públicas a partir deste sábado (2), a exatos três meses do primeiro turno, que será realizado em 2 de outubro. A restrição é imposta pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Em caso de descumprimento da regra, o infrator fica sujeito à cassação da pré-candidatura.

Também a partir deste sábado (2) fica proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos. Os pré-candidatos também estão sujeitos à cassação pela Corte.

O TSE ainda passa a vedar a realização de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Além disso, este sábado é o limite para que estados que realizam apenas o primeiro turno cedam funcionários da administração pública à Justiça Eleitoral.

Na última quinta-feira (30), passou a valer a restrição do TSE à participação de pré-candidatos em programas de rádio e TV como comentaristas ou apresentadores.

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