Despachar gratuitamente os carrinhos de bebês em avião está na pauta do Senado

Está na pauta desta terça-feira (7) nas votações da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, a proposta que garante aos passageiros de transporte aéreo o direito de despachar gratuitamente um carrinho de bebê ou um bebê-conforto sem que esses itens sejam incluídos em sua franquia de bagagem.

O Projeto de Lei da Câmara inclui o direito — já oferecido pelas principais empresas aéreas nacionais — no Código Brasileiro de Aeronáutica. O benefício vale para o passageiro que esteja acompanhado de criança com idade inferior a dois anos que não esteja ocupando assento. Na comissão, o projeto foi relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que deu parecer favorável à sua aprovação.

A reunião da CTFC está marcada para 11h30, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.