Desempenho de Elone Musk no governo dos EUA é contestada pela Justiça

Força-tarefa Doge, comandada por bilionário, levou em poucos dias à administração pública o modus operandi de startups; democratas, sindicatos e organizações vão à Justiça contra demissões e cortes. Em menos de uma semana, a chamada força-tarefa do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adentrou os corredores do governo e passou a reformular os sistemas burocráticos federais.

Em resposta, a oposição no Congresso, sindicatos e organizações da sociedade civil entraram com processos judiciais para conter o que, segundo eles, é um órgão sem controle que está extrapolando seus poderes.

Na terça-feira (4), os democratas da Câmara dos Deputados enviaram uma carta a Trump expressando profunda preocupação com a conduta dos membros do Doge ao exigirem “a entrada em instalações do governo federal, incluindo o acesso a espaços confidenciais e a dados e sistemas de informação confidenciais do governo”.

Eles também alertaram que a conduta do Doge representava “enormes riscos para a segurança nacional e para a privacidade e as liberdades civis dos americanos”.

A determinação do Doge de suspender os trabalhos da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) acirrou ainda mais a oposição ao trabalho do departamento, levantando outra questão crucial: o que o Doge pode, de fato e legalmente, fazer?

O que é o Doge?

Embora tenha a palavra “departamento” em seu nome, o Doge não é um departamento federal de fato. Trata-se de uma força-tarefa a serviço do escritório executivo de Trump.

A agência foi criada em meio a uma enxurrada de ordens executivas que o republicano assinou depois de assumir o cargo em 20 de janeiro.

A entidade carrega várias marcas registradas de seu chefe, Elon Musk: o acrônimo “Doge” faz referência à criptomoeda “Dogecoin”, preferida pelo homem mais rico do mundo; a comunicação sobre o trabalho é feita por meio de sua plataforma de mídia social X; a abordagem de corte de custos reflete seu mantra de eficiência a qualquer custo.

Trump e Musk declararam que os objetivos do Doge são reduzir drasticamente as regulamentações federais, os gastos e o tamanho da força de trabalho.

De acordo com a revista mensal de tecnologia Wired, a equipe da força-tarefa inclui um grupo de engenheiros da computação com idade entre o final da adolescência e 20 e poucos anos, com vínculos com as empresas de Musk.

Críticos soaram o alarme sobre a falta de transparência em relação à seleção da equipe e se foram realizadas as devidas verificações e autorizações de segurança.

Essas preocupações se estendem ao próprio Musk, cujo atribuição legal para cortar cargos federais e negociar esquemas de demissão com funcionários públicos está agora em questão.

O que a força-tarefa tem feito?

O grupo vem abrindo caminho pelo governo, e suas incursões vão do Tesouro ao Departamento do Trabalho, à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica e à Usaid.

A próxima parada parece ser as principais empresas de serviços de saúde, Medicare e Medicaid, e supostamente o Departamento de Energia, que também é o guardião dos programas de segurança e armas nucleares dos EUA.

A força-tarefa já retirou 1,2 bilhão de dólares (R$ 6,9 bilhões) de iniciativas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), juntamente com contratos de consultoria e programas governamentais no exterior. Também ofereceu um pacote de indenizações a funcionários federais como incentivo para que renunciassem a seus empregos. Segundo informações do governo, pouco menos de 2% dos servidores aceitaram a oferta.

A vítima mais significativa do corte de custos de Musk foi a Usaid, um serviço de ajuda externa de 50 bilhões de dólares que emprega mais de 10 mil pessoas, incluindo milhares de funcionários em missões no exterior. Essa agência é vista como uma importante iniciativa de “soft power” criada pelo ex-presidente John F. Kennedy em 1961, que fornece assistência econômica a outras nações.

Todo o Departamento de Educação também foi indicado para ser abolido.

No entanto, embora o Doge e outros departamentos do gabinete do presidente possam identificar oportunidades de economia de custos, estão surgindo obstáculos legais para que eles possam implementar essas medidas. Questiona-se, por exemplo, se são constitucionais as tentativas do presidente de eliminar unilateralmente a Usaid e o Departamento de Educação.

“Normalmente, as agências que são estabelecidas e criadas por atos do Congresso precisariam de um ato estatutário semelhante do Congresso para eliminá-las completamente”, disse à DW Roger Nober, diretor do Centro de Estudos Regulatórios George Washington.

“É difícil imaginar que isso seja feito, no momento, dado o clima atual, através dos obstáculos que teriam de ser superados no Congresso”, reforça.

Aumentam os obstáculos legais

“Originalmente, [o Doge] era para ser um comitê consultivo e [eles] têm requisitos específicos em termos de quão públicas são suas reuniões, que tipos de transparência deve haver”, disse Nober.

Mas como o Doge se tornou uma versão reformulada do Serviço Digital dos EUA, que já existia em todo o governo, Nober disse que pode haver mais espaço para a equipe agir.

“Nos níveis mais altos, o presidente tem ampla margem de manobra para obter conselhos de diferentes pessoas, especialmente funcionários do governo, portanto, não acho que nos níveis mais altos o que eles estão fazendo seja proibido”, disse ele.

Isso inclui o poder discricionário do presidente para conceder acesso a informações confidenciais, de acordo com Scott R. Anderson, pesquisador em estudos de governança no think tank americano Brookings Institution.

“A classificação é principalmente um produto de ordem executiva. Portanto, se o presidente quiser dar às pessoas acesso a informações confidenciais, ele pode fazer isso”, disse Anderson à DW. “Pode haver uma dúvida se o presidente realmente fez isso ou se Musk está apenas afirmando que pode fazer o que quiser, porque o presidente deu carta branca.”

Musk e os membros da equipe do Doge não são tecnicamente servidores públicos, mas funcionários especiais do governo. Como tal, eles podem trabalhar para o governo durante 130 dias por ano e estão sujeitos a regras de ética e conflito de interesses. Durante esse período, eles não podem se envolver em atividades políticas.

O líder democrata da minoria no Senado, Chuck Schumer, acusou Musk de administrar um “governo paralelo” e disse na terça-feira que o Doge “não tem autoridade para tomar decisões sobre gastos, encerrar programas ou ignorar a lei federal”. Esse poder permanece com o Congresso dos EUA, defende.

“O que estamos vendo é o governo Trump se engajar em uma ampla gama de medidas que vão contra, e eu acho que, sem dúvida, muito provavelmente, ultrapassam os entendimentos convencionais dos limites legais”, explica Anderson.

“Acho que muitas delas são ilegais e serão consideradas ilegais quando forem questionadas nos tribunais.”

Quais ações foram tomadas contra o Doge?

Várias contestações legais estão sendo apresentadas aos tribunais.

A Federação Americana de Funcionários do Governo, o Sindicato Internacional de Funcionários de Serviços e a Aliança para Americanos Aposentados abriram na segunda-feira um processo no tribunal federal de Washington DC contra o grupo. A ação veio em resposta ao fato de o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, ter permitido à força-tarefa visualizar uma série de informações confidenciais relacionadas a pagamentos federais e informações individuais de seguridade social.

Na quinta-feira, a juíza distrital Colleen Kollar-Kotelly limitou o acesso a dois funcionários do Doge em uma base somente de leitura. Desde então, um desses funcionários deixou a unidade depois que surgiram evidências que o ligavam a conteúdo racista publicado em um perfil do X agora extinto.

Na quarta-feira, a Federação Americana do Trabalho e o Congresso de Organizações Industriais, juntamente com outros sindicatos e o Economic Policy Institute, entraram com uma ação judicial para impedir que o Doge acesse os sistemas de informação do Departamento Federal do Trabalho.

Na quinta-feira, a Associação Americana de Serviços Estrangeiros e a Federação Americana de Empregados do Governo entraram com um processo contra o “desmantelamento efetivo” da Usaid pelo governo.

O juiz distrital George O’Toole Jr. também bloqueou o plano de demissão voluntária do governo Trump. O programa dava um prazo de nove dias para que funcionários do governo e de agências federais avaliassem a proposta, que previa oito meses de salários como compensação a pedido de demissão.

Elon

Trump e o Partido Republicano são defensores de longa data da redução do tamanho do governo. Mas observadores alertam que as ações do Doge podem servir mais para tornar a máquina mais favorável a Trump do que para cortar excessos.

“Com ou sem razão, acho que essa administração sentiu que muitos dos funcionários permanentes do governo eram contra muitas das iniciativas da última administração [de Trump]”, disse Nober.

O presidente tem sido claro sobre o desejo de ter burocratas leais trabalhando para a agenda de seu governo.

“Se o seu objetivo é deixar os funcionários federais desconfortáveis e preocupados com o status de seu emprego a longo prazo, este governo conseguiu isso”, acrescentou.

Se essa for a estratégia da equipe de Trump, Anderson recomenda cautela. Embora seja potencialmente eficaz no setor privado, ela é de alto risco quando serviços públicos essenciais estão em jogo.

“No momento em que esses sistemas [governamentais] entram em colapso, muitas vezes não é possível recuperá-los. Até que eles voltem a funcionar, muitas pessoas sofrerão”, disse ele.