Deputada baiana propõe suspensão do corte de água e energia por 120 dias

A deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, no último dia 23, um projeto de lei e uma indicação propondo a suspensão por 120 dias o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto por falta de pagamentos, enquanto durar a quarentena imposta pelo combate ao coronavírus. Por conta das medidas de isolamento social, ela protocolou as duas proposições por meio eletrônico, reconhecendo a necessidade de adoção de medidas concretas capazes de proteger as famílias baianas dos efeitos deletérios da contenção da pandemia para a economia.

Gestora experiente – foi vereadora, prefeita e deputada federal –, Jusmari procurou se antecipar aos efeitos econômicos, financeiros e, sobretudo, sociais que o Covid-19 trará ao país, e a Bahia não será uma exceção, tais como a diminuição de renda da população e aumento do desemprego – inevitáveis diante da paralisação da maioria dos negócios. Portanto, a deputada buscou amenizar esse quadro, através de proposições que vedam por 120 dias a suspensão dos serviços para toda a população baiana, determinando também a religação (sem custo) de serviços já cortados de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família.

Quitação

Os documentos apresentados à Secretaria Geral da Mesa Diretora especificam que, após o término da quarentena, os débitos contraídos pelos consumidores que não puderem pagar suas contas de luz e água deverão ser quitados junto às empresas concessionárias em seis parcelas iguais e consecutivas – sem juros ou taxas adicionais a partir do primeiro mês após a suspensão dos pagamentos. Para a deputada Jusmari Oliveira, é um dever do poder público estar ao lado das famílias, especialmente dos mais vulneráveis, nesse difícil momento da vida nacional.

“A suspensão dos cortes de luz e água é um gesto humanitário, pois serão graves os problemas ocasionados pela pandemia do coronavírus, que obrigará a popular a permanecer longo período em suas casas, sem exercer suas atividades cotidianas, com impacto direto na renda das famílias e, consequentemente, na capacidade de pagamento das contas mensais”. A parlamentar reforçou a orientação das autoridades de saúde sobre a importância da quarentena para mitigar os efeitos da pandemia sobre o sistema de saúde, “pois é o único caminho existente para a redução da velocidade de avanço do vírus”, completou.

Ela observou que a crise de saúde está no início e que o avanço do Covid-19 na Bahia está numa velocidade abaixo da observada em outros países e mesmo no Brasil, mas ainda não é possível fazer previsões embasadas em dados concretos. “O certo é que toda a população está exposta a este sacrifício, mas o problema é maior para os mais pobres, famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, econômica e de saúde, necessitadas de uma retaguarda maior”, finalizou.