Defesa do jogador Robinho entra com recurso no STF para revogar prisão

A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, entrou nesta última sexta-feira (6) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que permitiu sua prisão no Brasil. Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo estupro coletivo de uma jovem em 2013.

Segundo os advogados, como o Brasil não extradita seus cidadãos, também não deveria permitir que brasileiros cumpram penas impostas por tribunais estrangeiros. A defesa alega ainda que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado entre Brasil e Itália, não autoriza a execução da sentença contra Robinho no território nacional.

Robinho foi preso em março de 2023, em Santos, no litoral paulista, após se entregar à Polícia Federal. Desde então, cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido como o “presídio dos famosos”.

“Não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993 [tratado] no caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, afirma a defesa no recurso.

Relembre o caso

O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate chamada Sio Café, em Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a Justiça italiana, ele e outros cinco homens estupraram uma jovem de origem albanesa.

A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, quando Robinho já atuava no Atlético-MG. Em 2022, a sentença foi confirmada pela terceira e última instância, com a fixação da pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, também foi condenado. Os outros quatro envolvidos deixaram a Itália durante as investigações e nunca foram processados.

Inicialmente, a Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Diante disso, o governo italiano pediu a homologação da sentença, permitindo que o ex-atleta cumprisse a pena no Brasil, o que foi autorizado pela Justiça brasileira.