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Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que cobra do Congresso mais transparência na execução de emendas provocou insatisfação na Câmara e tem ameaçado o andamento de iniciativas de interesse do governo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu na tarde de hoje com líderes partidários e falou sobre o assunto.
Líderes presentes na reunião disseram que há uma indisposição do Poder Legislativo com o governo e que, a preço de hoje, a Medida Provisória que deve ser enviada pelo governo como alternativa ao aumento do IOF deve ser rejeitada ou altamente alterada pelo Congresso.
Mais cedo nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino deu dez dias para o Congresso dar explicações sobre a existência de um “orçamento secreto da saúde” por meio de “emendas de comissão paralelas”. Acionado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, Dino quer que o Legislativo explique a possibilidade de uma manobra para dificultar o acompanhamento das emendas parlamentares.
Líderes aliados de Motta reclamam que os ministérios do presidente Lula da Silva (PT) “estão trabalhando contra a execução orçamentária” e que o próprio governo “inviabiliza o trabalho” da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Integrantes de partidos do centrão próximos do presidente da Câmara também reclamam que o pacote de medidas anunciado por Haddad é muito focado em aumentar a arrecadação e que elevar tributos em setores como fintechs e sobre o agronegócio não tem margem para aprovação no Congresso.
Já havia antes da decisão do ministro do STF uma insatisfação com o ritmo de liberação das emendas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi chamado por Hugo Motta na semana passada a dar explicações sobre o que a Câmara considera uma demora na execução.
Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram com líderes da base do governo na Câmara e no Senado no domingo para fechar um acordo de alternativa ao aumento do IOF.
Entre as propostas, estão a reformulação de tributos sobre aplicações financeiras e alta de tributos para as fintechs. Boa parte das medidas serão implementadas por meio de uma medida provisória (MP).
