Decisão de Alexandre de Moraes sobre IOF é vista como derrota para o governo Lula

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a derrubada da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos internacionais, foi recebida por especialistas como uma derrota jurídica e política para o governo federal. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, contrariando o Palácio do Planalto, que defendia a manutenção da cobrança.

A decisão de Moraes foi tomada em caráter liminar, rejeitando o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos do projeto de decreto legislativo que anulou o decreto presidencial responsável por restabelecer a tributação do IOF sobre investimentos no exterior.

Governo perde embate com o Congresso

Na prática, a decisão consolida uma vitória do Legislativo sobre o Executivo, em um cenário de tensão crescente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parte da base parlamentar. O governo tentou, por meio da AGU, reverter o entendimento do Congresso sob o argumento de que a medida afetaria a arrecadação e comprometeria o equilíbrio fiscal.

Entretanto, para juristas e tributaristas, o entendimento do STF reflete o respeito à competência do Congresso para sustar atos normativos do Executivo que excedam o poder regulamentar.

“A decisão reforça o controle do Legislativo sobre o Executivo em matéria tributária. Não é comum que decretos presidenciais sejam derrubados, mas quando há abuso, como neste caso — em que se criou um efeito tributário relevante sem passar pelo rito legislativo — o Congresso tem prerrogativa de intervir”, explica a advogada tributarista Letícia Monteiro.

Impacto fiscal e reação do Planalto

Embora o governo não tenha revelado oficialmente os cálculos de perda de arrecadação com a decisão, técnicos da equipe econômica estimam impacto relevante sobre os cofres públicos. O Ministério da Fazenda vinha defendendo o IOF como um instrumento importante para manter equilíbrio nas contas, especialmente em um momento de busca por aumento de receitas.

Fontes do governo classificaram a decisão como “preocupante”, tanto pelo aspecto fiscal quanto pelo precedente que pode abrir. Ainda assim, integrantes da equipe econômica afirmam que vão aguardar a deliberação final do plenário do STF antes de decidir os próximos passos.

Embate pode ir ao plenário

Apesar da liminar, o tema ainda deverá ser analisado pelo plenário da Corte, o que pode reabrir o debate entre os Poderes. No entanto, a decisão de Moraes já é vista como um sinal importante da tendência do STF em defender os limites institucionais do Executivo diante de um Congresso que vem ganhando protagonismo.

A tensão entre o governo Lula e o Legislativo em torno de temas econômicos tem se intensificado, e a derrota no caso do IOF evidencia os desafios que o Planalto enfrentará para manter a governabilidade sem perder o controle fiscal — especialmente diante de um Congresso cada vez mais autônomo e assertivo.