Davi Alcolumbre cria a CPMI do INSS e dá pontapé inicial para comissão funcionar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), iniciou, nesta terça-feira (17), a leitura do requerimento apresentado pela oposição para instalação da CPI do INSS. Trata-se do primeiro passo antes da designação dos membros do colegiado, que deve ter o início dos trabalhos no segundo semestre, e representa uma baixa para os governistas, que tentaram evitar a CPI nos bastidores. Nesta terça, o Congresso realiza uma sessão conjunta de deputados e senadores para votar a manutenção ou a derrubada de vetos presidenciais, depois de mais de um ano sem deliberações do tipo.

Mais cedo, Alcolumbre afirmou que trabalha para que o senador Omar Aziz (AM), líder do PSD na Casa, seja o presidente da CPI. A presidência do colegiado caberá a um senador, enquanto a escolha pela relatoria ficará a cargo da Câmara. Até o momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não chegou a um consenso pelo nome do relator.

Membros da oposição pedem para que um dos deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e dono da maior bancada da Câmara, ocupe o cargo. Entretanto, há divergências quanto ao perfil. A escolhade Omar Aziz atende a um pleito dos governistas, que pediam para que um membro de um partido da base, com perfil considerado “moderado” fosse designado pelo Senado. Ele presidiu a CPI da Covid e é considerado um “aliado” pelos governistas.

— É o meu candidato (à presidência do colegiado), trabalho para ele (Omar Aziz) — disse Alcolumbre ao chegar no Congresso.

Embora os governistas ainda resistam à instalação da CPMI do INSS, a formação do colegiado é vista como “inevitável” nos bastidores. Em uma vitória, nessas negociações, o governo conseguiu jogar os trabalhos para o segundo semestre, o que, como O GLOBO mostrou, atenderia ao prazo para ganhar tempo e reorganizar sua base aliada. A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.

A iniciativa de se criar a CPI veio da deputada de direita Coronel Fernanda (PL-MT). Ela e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conseguiram coletar assinaturas suficiente para apresentar o pedido de instalação. A princípio, o governo foi contra a criação do colegiado, mas, com o avanço das tratativas, inclusive com a assinatura de parlamentares da base, mudou a postura.

Agora, há discussões internas entre governistas sobre assumir postos de comando nos trabalhos, e o nome da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), é um dos cotados para ser indicada para relatoria da comissão. Outra ala, no entanto, defende que o o Planalto tente abocanhar a presidência, com um outro representante do senado. Como a última CPI teve um deputado na presidência e uma senadora na relatoria, os papéis devem ser invertidos nas apurações sobre o INSS.

Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS. A investigação, batizada de “Operação Sem Desconto”, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de forma irregular por meio de convênios firmados sem autorização expressa dos beneficiários. A deflagração da operação em abril levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, entre eles o lobista conhecido como “Careca do INSS”.

Em paralelo, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Também foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades sob suspeita, valor que poderá ser usado para ressarcir aposentados lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações próprias.

A narrativa defendida por ministros do governo é a de que a maior parte dos convênios sob suspeita foi firmada entre 2019 e 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU confirmam que já havia alertas sobre irregularidades nos contratos antes da posse do presidente Lula. Ainda assim, aliados do governo reconhecem que a permanência desses contratos ao longo do primeiro ano do novo mandato criou um passivo político difícil de contornar.