Contas das prefeituras de Barra do Mendes e Casa Nova são rejeitadas pelo TCM da Bahia

Na sessão desta terça-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas das prefeituras de Barra do Mendes – relativas ao exercício de 2022 – e de Casa Nova, referente ao ano de 2021.

As contas da Prefeitura de Barra do Mendes, da responsabilidade do ex-prefeito Antônio Barreto de Oliveira, foram rejeitadas em razão da ausência de recursos para abertura de créditos adicionais. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$7 mil pelas irregularidades elencadas no relatório técnico.

Já as contas da Prefeitura de Casa Nova, do ex-prefeito Wilker Oliveira Torres, foram rejeitadas pela prática de irregularidades em procedimentos licitatórios. O processo voltou à pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que acompanhou – em parte – o voto original da conselheira Aline Peixoto. Ele manteve o mérito da decisão pela rejeição, excluindo dos motivos o não encaminhamento, em época oportuna, dos processos licitatórios. O ex-prefeito também teve nova multa imputada, agora no valor de R$7 mil. Ainda cabe recurso das decisões.