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Mesmo após ser punida pelo governo da Bahia com a proibição de firmar contratos com o Estado por 30 meses, a construtora Ebisa Engenharia seguiu participando de licitações e firmando contratos com o próprio poder público. A penalidade, imposta no dia 15 de fevereiro deste ano, foi motivada por falhas graves como atrasos na execução de obras, deficiência no número de trabalhadores e descumprimento de normas de segurança, como a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
No entanto, a punição teve vida curta. Em 29 de abril, a construtora conseguiu derrubar a sanção por meio de uma liminar judicial, alegando “abuso de poder” por parte da gestão estadual. A decisão, embora não tivesse efeito retroativo — ou seja, sem impactar contratos já firmados anteriormente —, foi suficiente para manter ativa a relação entre a empresa e o governo.
Documentos apurados pelo portal BNews, revelam que, mesmo durante o período em que a punição estava em vigor, a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e a própria Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia) seguiram firmando negócios com a Ebisa. Ao todo, foram registrados um novo contrato e seis aditivos, que, somados, ultrapassam a marca dos R$ 50 milhões.
Além disso, a Conder rescindiu três contratos com a empresa, em função dos problemas já apontados, o que gerou um prejuízo estimado em R$ 15,9 milhões aos cofres públicos. A decisão da Conder, mesmo sem respaldo em efeitos retroativos da liminar, levanta questionamentos sobre os critérios adotados na condução da relação com a construtora.
Fontes do setor apontam que a situação envolve um embate jurídico e político entre o governo da Bahia e uma empresa que, até então, era considerada “tradicional parceira” da administração pública. O caso se tornou objeto de investigação mais ampla, com apurações que envolvem indícios de improbidade administrativa e danos ao erário, segundo revelou o BNews Premium neste último domingo (1º).
A retomada da relação contratual com a Ebisa, mesmo após a imposição da punição, reacende o debate sobre transparência, responsabilidade na execução de obras públicas e os critérios adotados nas contratações de empresas que enfrentam acusações graves.
Procurado, o governo do Estado ainda não se manifestou sobre a manutenção dos contratos e os efeitos práticos da liminar judicial. Já representantes da Ebisa reiteram que estão sendo vítimas de perseguição e afirmam ter cumprido todos os requisitos legais para permanecer atuando junto à administração pública.
