Congresso inicia sessão para análise de vetos e leitura de requerimento da CPI do INSS

O Congresso iniciou, nesta terça-feira (17), a sessão conjunta de deputados e senadores para votar a manutenção ou a derrubada de vetos presidenciais, depois de mais de um ano sem deliberações do tipo. Embora a rejeição de parte dos 64 itens possa representar uma derrota para o Palácio do Planalto, o governo ainda trabalha para retirar de pauta assuntos considerados importantes. Na mesma sessão, será realizada a leitura do requerimento apresentado pela oposição para instalação da CPMI do INSS. Este será o primeiro passo antes da designação dos membros do colegiado, que deve ter o início dos trabalhos no segundo semestre, e representa uma baixa para os governistas, que tentaram evitar a CPMI nos bastidores.

Ciente das dificuldades em ver todos os vetos mantidos, o próprio governo já autorizou a sua base a votar pela derrubada de alguns dispositivos, como o que prevê o pagamento de uma pensão, até o fim da vida, a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.

Alguns dos 15 vetos do presidente Lula da Silva (PT) ao projeto de regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso também devem ser derrubados. A maior parte deles são vetos redacionais para que a Emenda Constitucional que criou o novo sistema de impostos não fosse contrariada. O único veto que modificou o mérito da proposta foi o que acabou com a previsão de isenção de CBS e IBS para fundos de investimentos imobiliários e agropecuários.

Próximo ao governo, o senador Otto Alencar (PSD-BA) diz que o governo não tem alternativa, senão dialogar por alguns pontos.

— É necessário compor, dialogar por alguns vetos. Não há alternativa, diante da já anunciada minoria na Câmara e no Senado sobre alguns vetos. É normal que o próprio governo flexibilize o discurso sobre algumas decisões — afirma.

Por outro lado, os vetos do governo ao projeto aprovado pelo Congresso que estabelecia que deficiências graves ou moderadas justificariam o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão votados. Outro veto que, de acordo com o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não será analisado é em relação ao projeto que estabelece o marco regulatório das offshores (usinas eólicas em mar aberto).

O projeto original regulava a exploração de energia em alto mar, mas o substitutivo aprovado pelo Congresso ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas, por meio de “jabutis” – quando trechos do projeto são estranhos à matéria original.

— O governo achou de bom tom reanalisar o veto à questão do Zika Vírus, por exemplo, enquanto pactuou com os líderes da base governista que temos como o BPC não irão para a análise — disse Randolfe.

Em sinalização positiva de parlamentares ao governo, vetos a dois projetos que poderiam gerar “dor de cabeça” devem ficar de fora da votação. O primeiro é sobre a possibilidade de bloqueio das emendas impositivas individuais ou de bancadas, alterando a regra do novo arcabouço fiscal. Outro veto de Lula foi sobre o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que possibilitava o crescimento proporcional do Fundo Partidário.

Vetos a um outro projeto também são vistos no Palácio do Planalto como potenciais flancos de desgaste político, caso derrubados: Lula vetou oito pontos do projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares (PMs) — um dos principais eleitorados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre os vetos está o que implica em proibição para que policiais e bombeiros se manifestem politicamente usando farda. O percentual mínimo de 20% de vagas para mulheres nos concursos das PMs também foi vetado