Comissão na AL-BA aprova nova série de audiências públicas

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, projeto que define as responsabilidades governamentais sobre áreas afins ao tema, foi assunto de audiência pública nesta última terça-feira (2) na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta deve ser enviada como projeto de lei pelo Governo do Estado, para apreciação dos deputados ainda este ano.

A reunião contou com a presença do secretário de Ciência Tecnologia e Inovação, Rodrigo Hita, que apresentou o Marco aos deputados e um breve balanço dos seus 10 meses à frente da pasta. Os membros do colegiado constataram que o projeto é importante para o empreendedorismo, para o financiamento à inovação e ao ecossistema de startups que, por definição, são empresas jovens com um modelo de negócios repetível e escalável, em um cenário de incertezas e soluções a serem desenvolvidas. Uma startup necessita de inovação para não ser considerada uma empresa de modelo tradicional.

Uma semana após debater as demandas do Planserv, a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou uma nova série de audiências públicas, propostas por diferentes integrantes do colegiado. Ao todo, estão previstos seis encontros até junho deste ano, para discutir com a sociedade assuntos como saúde e juventude, cirurgias ortopédicas e estágio em hospitais públicos.

A expectativa do presidente da comissão, deputado Alan Castro (PSD), é que as audiências públicas resultem em ações concretas que contribuam para a prevenção de doenças e a manutenção da saúde. “Hoje, a questão mundial é prevenir. 90% das doenças podem ser prevenidas, mas quando a população não tem acesso à saúde básica, para a realização de exames e diagnósticos precoce de doenças que podem ser tratadas antes de se agravarem, gera uma grande demanda para a regulação. A prefeitura de Salvador oferece 40% da cobertura através das unidades básicas de saúde, e precisa melhorar muito”, afirmou Castro.

Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Alan Sanches (DEM) rebateu o posicionamento do colega parlamentar. “Audiência pública permite que as pessoas que estão aqui nesta comissão participem e tenham o entendimento da lástima que é o serviço de saúde oferecido no Estado da Bahia”, enfatizou.

A primeira audiência pública está prevista para a próxima terça-feira (9), às 10h, mesmo horário das reuniões da Comissão de Saúde. A pauta do encontro, proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), será o uso do Canabidiol – um composto químico encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. De acordo com estudos científicos, a substância pode ser utilizada no tratamento de doenças, a exemplo da epilepsia.

Na terça-feira seguinte, dia 16 de abril, às 9h, o colegiado fará uma audiência pública na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador, localizada no bairro do Comércio. No encontro, o secretário municipal da pasta, Luiz Antônio Galvão, apresentará a estrutura da saúde municipal e os projetos da prefeitura da capital baiana para o setor.

No dia 23 de abril, a comissão discutirá de forma aberta ao público os problemas encontrados por estudantes de faculdades particulares para ingressarem em estágios em hospitais da rede estadual e federal. Proposta pelo deputado Alex da Piatã (PSD), a última audiência pública de abril será durante visita do colegiado à Policlínica de Feira de Santana, no dia 30, às 8h. Os parlamentares terão a oportunidade de acompanhar o funcionamento da unidade e ouvir a opinião da população.

Para encerrar o calendário aprovado até o momento pela comissão, serão debatidos o atraso na realização de cirurgias ortopédicas e questões relacionadas à saúde dos jovens no que tange a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST’s), previstas para os dias 7 de maio e 11 de junho, respectivamente.