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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), deu aval a um empréstimo de R$ 17,7 milhões a um sobrinho nas eleições de 2022, quando declarou R$ 479 mil em bens à Justiça Eleitoral. A garantia ao Banco do Nordeste foi autorizada por Brandão por meio da Coagri, agropecuária da qual era sócio. As informações são do jornal, Estadão.
Documentos da Junta Comercial maranhense apontam que a operação foi formalizada em 8 de setembro de 2022, e a contratação, efetivada dois meses depois. A Coagri, cujos sócios eram Carlos Brandão e seu irmão Marcus Brandão, ofereceu dois imóveis em garantia ao Banco do Nordeste para o empréstimo a Jesus Boabaid de Oliveira Itapary Neto, sobrinho do governador. As propriedades ficam em Colinas (MA), cidade natal de Carlos Brandão e onde a empresa é sediada.
Procurado pela Coluna do Estadão, o governo do Maranhão afirmou que Brandão declarou à Justiça Eleitoral “apenas seu patrimônio individual”, seguindo os parâmetros legais, e que as propriedades da companhia foram usadas como garantia “conforme prevê a modalidade de crédito”. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.
O documento foi assinado por Brandão na reta final do primeiro turno da campanha de 2022, quando o governador tentava a reeleição. Meses antes, ele havia deixado de ser vice de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e passou a chefiar o Estado. Hoje, Brandão e Dino estão rompidos.
Na época do aval ao empréstimo, Carlos Brandão declarou à Justiça Eleitoral R$ 180 mil em participações na Coagri, o que disse ser equivalente a 30% do capital da firma. O governador também informou possuir um imóvel e aplicações financeiras, totalizando R$ 479 mil em bens. Naquela campanha eleitoral vitoriosa, Brandão afirmou ter arrecadado e gasto R$ 7,2 milhões.
Governador é alvo de ação no STF por nepotismo
Um dos irmãos de Jesus, que obteve o empréstimo, é Daniel Itapary Brandão, outro sobrinho do governador, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Uma ação no STF aponta nepotismo do governador por esta e outras nomeações de parentes em seu governo.
No processo, movido pelo Solidariedade e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, já houve ordem para afastar parentes do governador de cargos públicos. O presidente do TCE não foi alvo dessa decisão.
Em dezembro, Moraes afastou três parentes do governador. Um deles foi Marcus Brandão, irmão e ex-sócio de Brandão e que participou do aval de R$ 17,7 milhões ao sobrinho em 2022.
“A tentativa de vincular a operação à pessoa física de Carlos Brandão é descabida. Sua declaração de bens à Justiça Eleitoral segue os parâmetros legais e inclui apenas seu patrimônio individual. A Coagri, por sua vez, é uma empresa registrada, com patrimônio próprio e atuação no setor agropecuário há mais de quatro décadas. Por se tratar de uma sociedade entre os irmãos Brandão, sua movimentação e declarações seguem as regras contábeis e fiscais aplicáveis a pessoas jurídicas, distintas das declarações obrigatórias de pessoa física.
A Coagri Colinas Agropecuária Indústria e Comércio LTDA — empresa familiar fundada em 1981, da qual o governador Carlos Brandão é sócio ao lado de seus irmãos — permitiu, em 8 de setembro de 2022, o uso de duas fazendas de sua propriedade como garantia real para a contratação de um cartão de crédito agrícola junto ao Banco do Nordeste, agência de Colinas/MA.
As propriedades rurais, registradas e avaliadas em R$ 17,7 milhões, foram utilizadas conforme prevê a modalidade de crédito, que exige garantia vinculada a bens e não utiliza a figura de avalista pessoal. Ou seja, não houve qualquer aval de Carlos Brandão, nem nesta nem em qualquer outra operação.
A contratação do crédito foi formalizada em 22 de dezembro de 2022, após o período eleitoral, com liberações realizadas em janeiro e fevereiro de 2023, destinadas à compra de maquinário agrícola. O cartão de crédito agrícola foi concedido ao cliente Jesus Boabaid de Oliveira Itapary Neto, com base na garantia real das propriedades da empresa. Foram adquiridos tratores, plantadeiras e uma colheitadeira, totalizando R$ 10 milhões em crédito, dentro dos limites e critérios estabelecidos pelo banco para esse tipo de financiamento.”
