JUSTIÇA

As parcerias público-privadas estiveram em pauta na Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta sexta-feira (3), durante o II Seminário PPP’s – Análise Crítica e Propostas. O evento debateu questões envolvendo parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, a partir da apresentação de acertos e erros de projetos de …

Estudantes de Direito das faculdades Faman, Unijorge, Unime e Uninassau lotaram o auditório da OAB-BA, nesta última sexta-feira (3), para mais uma edição da visita técnica. O evento promovido pela Comissão de Educação Jurídica reúne integrantes do sistema OAB para tirarem dúvidas dos futuros bacharéis em Direito. Nesta edição, estiveram …

Uma jovem que pediu indenização de R$ 50 mil ao ex-namorado após o fim de seu relacionamento terá um novo julgamento após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O namoro começou quando ela tinha 13 anos. De acordo com a jovem, o companheiro fez com que ela abandonasse …

A mobilização de Bolsonaro defende o excludente de ilicitude, que permite a qualquer pessoa cometer um ato normalmente considerado criminoso sem ser punido por ele sob a alegação de legítima defesa. Felipe Santa Cruz, presidente da OAB disse, em entrevista ao Jornal Estado de S. Paulo e à Rádio Eldorado, …

O STF tem um trunfo na manga se a relação com o Planalto entornar. Tratam-se de bombas fiscais, que podem resultar em perdas de 50 bilhões de reais aos cofres públicos. São processos tributários que aguardam uma decisão da Corte há muito tempo ou que foram interrompidos por pedidos de vista, lembrou a revista Veja …

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão dos Juizados da OAB-BA, com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados e advogadas que, diariamente, percorrem as Varas do Fórum Regional, realizou uma inspeção para indicar como funcionam as audiências no local. Como resultado deste trabalho, foi produzida uma …

Para enfrentar a batalha no STF em defesa do controverso honorário advocatício, entidade dos servidores da AGU e das carreiras de procuradores da Fazenda Nacional, Federal e do Banco Central contrataram os serviços do advogado Ayres Britto. Ele mesmo. Segundo publicação da revista Veja, o ex-presidente do tribunal é quem …

Construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada. As informações estão em portarias publicadas nesta sexta-feira (3). De acordo com o Relatório de Vistoria …

O município está a uma distância de 710 quilômetros de Salvador e tem quase 32 mil habitantes O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcel José Carneiro de Carvalho, prefeito do município de Paratinga no oeste da Bahia, pelo suposto desvio de R$ 2 milhões em …

A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro …

Ministério Público abriu inquérito civil para investigar as provas apresentadas pelo vereador denunciante Diversas denúncias recaem sobre a gestão da prefeita do município de Itiruçu, Lorenna Di Gregorio (PRB). Após acusações que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), protocoladas pelo vereador Roberto Silva (PSL), que acusa …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esteve presente na ação social realizada pela Secretaria da Justiça do Estado da Bahia que aconteceu no município de Itaparica, no dia 26 de abril. Contou com a participação da Ouvidoria, órgão vinculado à 2ª Vice-Presidência, que tem à frente a Desembargadora Maria …

Sem critérios claros para a escolha do novo procurador-geral da República, começa oficialmente na próxima segunda-feira a disputa pelo cargo, que promete ser uma das mais concorridas da história. Pelo menos seis grupos de candidatos estão na corrida que, neste ano, deve ir além da tradicional lista tríplice, que reúne …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir em sessão presencial, em data ainda a ser definida, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. O caso estava sendo analisado no plenário virtual da turma, mas migrou para a sessão presencial depois de um pedido de vista (mais …

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado Bahia, reuniram-se na última segunda-feira (29) para analisar os desafios impostos pelo avanço tecnológico aos órgãos de controle externo da administração e as responsabilidades dos auditores de controle externo no trabalho de fiscalização e de orientação …

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Segunda Câmara Criminal, decidiu por unanimidade, acolher pedido da defesa do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo , relativo a uma ação movida pelo Ministério Público, que trata da contratação emergencial de uma cooperativa para manter serviços essenciais de saúde no município, …

Uma oportunidade de conhecer noções gerais sobre o funcionamento, a estrutura, a competência, o alcance da atuação e os procedimentos auditoriais do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Com a intenção de fomentar a integração entre o TCE/BA, as instituições públicas jurisdicionadas e seus respectivos servidores, a terceira …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), julgou procedente nesta última terça-feira (30), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens pecuniárias foram pagas no exercício de 2015 e …

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, defendeu a permanência do órgão no Ministério da Justiça, para onde foi transferido no início do ano, para não perder o “reforço” que ganhou nos últimos quatro meses. Para ele, um eventual retorno para o Ministério da Economia …

Nesta terça-feira (30), o ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Fachin atendeu a um pedido feito por Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República), que afirmou não ter visto indícios suficientes para manutenção da …

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), na sessão desta terça-feira (30), acatou o pedido de revisão apresentado pelo conselheiro Francisco Netto, para responsabilizar o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, pelas irregularidades contidas no relatório de auditoria de obras e serviços de engenharia realizada no exercício de 2015. …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) passa a ter seu próprio Diário Oficial Eletrônico a partir desta quarta-feira (1º). Toda a comunicação oficial envolvendo o órgão, publicidade e divulgação dos atos administrativos constarão no endereço eletrônico: diario.defensoria.ba.def.br e poderá ser consultada por qualquer interessado em qualquer lugar e equipamento que …

Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma do Superior …

Mais de R$ 81,5 milhões deverão ser utilizados para melhorias na área de educação do município de Catu, conforme acordo firmado entre o Município e os Ministérios Públicos estadual e Federal na última semana. Conforme apurou o Acesse Política, o crédito é decorrente do cumprimento de decisão judicial favorável ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências conseguidas através da abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal ser assegurado pela Constituição. Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão de um caso que também tramita no …

Presidente Gesivaldo Britto homenageia sua equipe com Medalha dos 410 anos do TJBA Uma forma de mostrar gratidão pelo trabalho da sua “seleção de ouro”. Assim foi definido, pelo Desembargador Presidente Gesivaldo Britto, o momento de confraternização promovido na última sexta-feira (26). Na oportunidade, o Chefe da Corte baiana presenteou …

Graças ao Sistema de Reconhecimento Facial, 33 criminosos foram presos durante a Micareta de Feira de Santana, que terminou no último domingo (28). Um deles é um famoso traficante da região, que costumava posar armado nas redes sociais. Essa foi a primeira vez que o evento, que teve quatro dias …

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ao Congresso entregar um estudo que se opõe ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O documento foi elaborado por juristas e associações do direito. Para os estudiosos, pelo menos dez medidas do …

As candidatas Sirlene Vanessa de Souza Assis, Iraildes Elísia Andrade Nascimento e Maura Cristina da Silva foram escolhidas pelos representantes de entidades sociais habilitados a votar no processo para integrar a lista tríplice ao cargo de ouvidor-geral da DPE/BA biênio 2019/2021. A eleição ocorreu na sexta-feira (26), na Escola Superior …

A remição ficta, porém, poderia soltar Lula imediatamente. Na PF de Curitiba, ele não tem condições de trabalhar para reduzir sua pena.  Se entrasse com esse pedido, poderia sair da cadeia imediatamente — e não em setembro.

O encontro contou com representantes da APEB, CREMEB, Ministério Público do Estado da Bahia, dentre outros órgãos Cerca de 20 entidades comparecerem na reunião para discutir a criação da Frente Cidadã de Combate à Corrupção. Iniciativa da Comissão Especial de Combate à Corrupção da OAB-BA, o encontro aconteceu na última …

Lula ganhou um desconto de pena inédito no STJ: 26% do total. A Folha de S. Paulo fez um levantamento dos processos da Lava Jato julgados pelo STJ e só dois tiveram redução de pena: o primeiro de 4,5% e o segundo de 13%.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins informou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já apura “a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado”. A …

Mais de 600 alunos da Escola Pública de Trânsito do Detran-BA estão com o curso da primeira habilitação (CNH) incompleto. Isso porque as aulas foram suspensas por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após denúncia do Sindicato das Autoescolas do estado. A suspensão vale por 60 dias e vai …

O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista que determinou a exoneração de procuradores do Município que teriam sido nomeados de maneira irregular. O magistrado em primeiro grau considerou parcialmente um pedido …