JUSTIÇA

As atividades do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estarão suspensas nestas segunda e terça-feira, dias 14 e 15 de novembro. A interrupção do expediente nas secretarias e cartórios eleitorais de todo o estado segue, respectivamente, a Portaria 778/2022 e a Lei n.º 10.607/2002. O atendimento ao público será retomado …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, aproveitou o encontro com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (9) para pedir apoio a um projeto de combate às fake news e regulação das plataformas digitais. Moraes enfatizou o trabalho da Justiça Eleitoral no …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados escolheu na quarta-feira (9) os agraciados pelo Prêmio Transparência e Fiscalização deste ano. Todos os anos, desde 2003, o prêmio é dedicado a pessoas ou entidades que se destacaram na causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa patrimonial …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia informa que os prazos processuais com vencimento previsto para a próxima sexta-feira (11) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Isto porque, seguindo orientação do governo do estado, o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, transferiu, também para os …

Apesar do deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos), relator das contas da gestão Rui Costa (PT), na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ter rejeitado os cálculos relativos ao ano de 2019 do Poder Executivo, os membros do colegiado na Casa ainda não deram …

Ex-governador do Rio, Sergio Cabral (MDB) conseguiu a revogação de dois mandados de prisão preventiva que pesavam contra si no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). A informação foi confirmada pela assessoria do órgão conforme O Globo, que ainda não crava se, com isto, Cabral fica sem pendências nesta instância. …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou nesta quinta-feira (10) em postagem no Twitter, a “normalização viária no País”, ou seja, o fim do fechamento de vias em protestos golpistas iniciados logo após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de reeleição. “Após atuação continuada da @PRFBrasil, chegamos …

Rebeca Vitória Rangel Silva, segunda testemunha de acusação a falar no quarto dia do julgamento de Flordelis e outros réus pela morte do pastor Anderson do Carmo, afirmou nesta quinta-feira (10) conforme o portal g1, que foram feitos depoimentos simulados para inocentar Flordelis. Segundo ela, as simulações foram feitas antes …

A menos de dois meses para deixar o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta última quarta-feira (9) o advogado André Ramos Tavares para ser ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tavares foi nomeado através de decreto assinado por Bolsonaro e divulgado no DOU (Diário Oficial da …

Cotado para o posto de ministro da Justiça do governo Lula, o senador eleito Flávio Dino (PSB) e o desembargador Ney Bello trabalham nos bastidores de acordo com a jornalista Malu Gaspar, do O Globo, para adiar a votação de novos desembargadores que vão compor o Tribunal Regional Federal da …

Nesta quarta-feira (9) o presidente eleito Lula (PT) foi recepcionado de forma amistosa no Supremo Tribunal Federal (STF) por diversos ministros do Corte, inclusive Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Assista abaixo: Veja imagens do encontro entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, …

O deputado federal Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi reeleito nas eleições deste ano segundo Edilson Salgueiro, da revista Oeste, após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fazer a recontagem dos votos. Assim, a candidatura de Pablo Marçal (Pros) está “indeferida com recurso”, e o coach …

Um redesenho da estrutura organizacional para tornar mais ágil e eficiente o trabalho de controle externo, a implantação de uma nova visão, com objetivo de dar foco no trabalho de fiscalização e de orientação no que é mais relevante e que possa resultar, de fato, em benefícios para a sociedade …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Marcelo Silva Britto segundo o Bahia Notícias para vaga de desembargador pelo critério de merecimento na manhã desta quarta-feira (9). A eleição foi determinada por uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O quorum desta sessão é composto por …

A juíza Cassinelza Lopes foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de antiguidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta quarta-feira (9). Ela era a mais antiga da Corte a disputar o cargo. A candidatura dela gerou polêmicas neste processo de promoção, mas foi homologada pelo …

O presidente eleito Lula (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para desbloquear R$ 5,5 milhões do plano de previdência privada da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017. Trata-se de mais uma tentativa do petista de reaver parte de seus bens, congelados em virtude da Operação Lava Jato. Na terça-feira …

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia elegeu na manhã desta quarta-feira (9), conforme Cláudia Cardozo, do Bahia Notícias, o juiz José Jorge Barreto para vaga de desembargador pelo critério de merecimento com 99.998 pontos na classificação geral. A eleição foi determinada por uma liminar do Conselho Nacional de Justiça …

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Twitter agora suspendeu a conta do deputado federal José Medeiros (PL), na noite desta terça-feira (8). De acordo com o informe do Twitter, a conta do economista foi tirada do ar no Brasil “em resposta a uma demanda judicial”. As informações a …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram na sessão desta última terça-feira (8), medida cautelar deferida contra o prefeito de Coribe, Murillo Ferreira Viana, e que determinou que o gestor se abstenha de realizar o pagamento do aumento na remuneração dos secretários municipais com base …

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (9) conforme o Jornal da Manhã, da TV Bahia, nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia para desarticular organização criminosa responsável por esquema milionário de descaminho de vinhos. A PF informou que, com …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, fez uma recomendação à loja Reserva, localizada em Salvador, após a difusão de publicidade potencialmente discriminatória. Conforme o documento, o material publicitário retratava um manequim negro quebrando a vitrine da …

O pastor Silas Malafaia gravou um vídeo criticando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas ações consideradas por ele como ditatoriais como o inquérito das fake news e as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou uma resolução com amplos poderes para atuar ainda …

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) expediu um parecer afirmando que o senador eleito Sergio Moro (União Brasil) precisa reapresentar sua prestação de contas de campanha devido a documentação faltante e a inconsistências nos dados. O relatório, assinado na segunda-feira (7), afirma que a campanha de Moro deixou …

Como presidente eleito, Lula usará sua primeira agenda em Brasília segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, para fazer um gesto de trégua e conciliação para o Judiciário. O petista usará seu encontro com a presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Rosa Weber, e o presidente do Tribunal Superior …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, não tem grandes expectativas de acordo com a coluna de Bela Megale, sobre o relatório referente às urnas eletrônicas que será entregue pelo Ministério da Defesa à corte, nesta quarta-feira. O magistrado tem dito a interlocutores que, se o documento …

Conforme o IstoÉ, o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta terça-feira que não houve fraude ou irregularidades nas eleições presidenciais deste ano e que o resultado das urnas condiz com a vontade da maioria da população. Após a vitória de Luiz Inácio …

A primeira etapa do Plano Municipal de Segurança Pública foi iniciada na última segunda-feira (7) no município de Camaçari, região metropolitana de Salvador. O Plano, primeiro elaborado na Bahia, está em fase de Pesquisa de Vitimização, na qual serão realizadas entrevistas com moradores do Município para a produção de um …

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 18 de novembro, através do site do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. As vagas são destinadas para estudantes de …

Nome mais questionado na lista da seleção brasileira para a Copa do Mundo, o lateral direito Daniel Alves obteve vitória segundo a Folha na contestação de que foi alvo no TCU (Tribunal de Contas da União) pelo convênio firmado por meio de uma “ONG de prateleira”. O tribunal considerou regular …

Responsável pelas investigações do assassinato do pastor Anderson do Carmo, a delegada Bárbara Lomba afirmou, em depoimento nesta segunda-feira (7) de acordo com o Broadcast/Estadão, que provas do crime teriam sido queimadas no quintal da casa onde a família morava, em Pendotiba, Niterói (RJ). Segundo Lomba, primeira testemunha ouvida no …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski prepara segundo Mônica Bergamo, da Folha, a sua saída da Corte. A partir de janeiro, depois da posse do presidente eleito Lula (PT), ele começará a analisar a melhor data para deixar o cargo. O magistrado não tem pressa: por lei, ele seria obrigado …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma investigação sobre o pagamento de aposentadorias acima do teto para alguns funcionários da cúpula do Banco do Brasil. A decisão, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, diz que a remuneração extra-teto gera prejuízo para os demais beneficiados …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentará, após a derrota na eleição, os desdobramentos dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), ao mesmo tempo em que tenta se manter como líder da extrema direita e elegível para disputas futuras. Moraes, cuja relação com Bolsonaro foi tumultuada ao longo do governo, centralizou …