A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu a desaprovação das contas de campanha do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) na eleição ao governo do Estado em 2022. No mesmo pedido, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, procuradores ainda pedem uma multa de R$ 20,1 milhões a …
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o jornal O Globo as contas de campanha do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL). Em decisão publicada nesta quinta-feira, o tribunal determinou que o filho do presidente Jair Bolsonaro devolva R$ 116.881,48 ao Tesouro Nacional por “infrações graves” em …
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A presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece pouco provável, mas o PT quer se antecipar e avaliar ir à Justiça para impedir que o atual Chefe do Executivo esteja presente no evento. A justificativa é que sua presença …
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Na manhã da última quarta-feira (14) se reuniram conforme o Fala Barreiras, na sede do CONSID (Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia), vinte prefeitos e dois representantes para eleição e posse da diretoria mandato 2023/2024, espantoso foi a forma arbitrária, antidemocrática e impositiva que desencadeou o processo eleitoral sem consenso …
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Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão na Paraíba e Bahia promoveram reunião para entender problema O Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e na Bahia, enviaram ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) solicitando informações sobre mais uma suspensão da …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre outras denúncias, por assédio sexual. A decisão foi tomada na 361ª Sessão Ordinária, em julgamento de Revisão Disciplinar. O TJ-GO havia aplicado a pena …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (15) conforme r Daniel Gullino , do O Globo, um recurso apresentado pelo PL e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi …
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para a próxima segunda-feira (19) o julgamento da ação que pede a demissão de 11 procuradores da extinta operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo o portal O Antagonista, são alvo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) o procurador regional da República …
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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), minimiza a possibilidade de qualquer tipo de vandalismo em Brasília durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele diz que o país já estará sob novo comando, que não permitirá esse tipo de ato. A declaração foi dada em entrevista …
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O TRE do Paraná aprovou as contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil) nesta última quarta-feira (14), de acordo com o portal O Antagonista. A aprovação foi unânime e se deu a dois dias do prazo final, depois de julgamento iniciado na terça (13). Área técnica do …
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Força-tarefa de combate à sonegação fiscal cumpre mandados de busca e apreensão em Feira de Santana A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a “Operação Bulário”, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de medicamentos, que …
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) homologaram, por maioria segundo o Poder 360, o acordo feito entre União e Estados a respeito da cobrança do ICMS sobre combustíveis nesta última quarta- feira (14). A Corte julga ações que tratam sobre perdas de arrecadação alegadas pelas unidades federativas em razão …
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O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá indicar seis ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano que vem. Ainda que as escolhas não sejam prioridade para o novo governo neste momento, a guerra pelas cadeiras da Corte já anima os bastidores do mundo jurídico, …
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O Tribunal de Contas do Paraná ainda se adapta segundo a Folha de São Paulo a uma situação inédita no órgão de controle. Respaldado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maurício Requião afastado do TCE desde 2009, voltou a ocupar 1 das 7 cadeiras de conselheiro há …
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A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou que as contas do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sejam reprovadas, diz Tayguara Ribeiro, da Folha. Na decisão, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt considerou que existiram irregularidades nos dados apresentados em relação à campanha deste ano. Ele seguiu um …
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A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta última quarta-feira (14) de acordo com Ricardo Della Coletta, da Folha, uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tinha bloqueado a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército. A …
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves aceitou, nesta última quarta-feira (14), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais segundo Diego Ferron, da IstoÉ, para desacreditar o …
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desaprovou a prestação de contas eleitorais do ex-ministro Eduardo Pazuello (PL), eleito deputado federal pelo estado. Ao UOL, a defesa de Pazuello afirmou já ter entrado com recurso. Quais foram as irregularidades apontadas pelo Tribunal? Pazuello declarou de forma atrasada 30% do …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, nesta quarta-feira (14). Acatando as ações que questionam a distribuição, ela criticou a falta de transparência sobre a destinação das verbas e abertura para “atos que dão …
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A juiza federal Rosália Monteiro Figueira concedeu no inicio da noite desta quarta-feira (14) segundo o Agenda do Poder, ao filho do ex-governador Sérgio Cabral, José Eduardo Neves Cabral, a suspensão de sua prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares, para que ele responda às acusações que sofreu — de participação …
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu, nesta quarta-feira (14) conforme o BNews, o ocupante da última vaga de desembargador pelo critério de merecimento. O Juiz Josevando Souza Andrade era um dos favoritos para ocupar a cadeira e foi o escolhido. Com sua escolha, está fechada a …
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O ministro Bruno Dantas criticou nesta quarta-feira (14) conforme Daniel Gullin, do O Globo, ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que realizaram atos de vandalismo em Brasília na segunda-feira. Dantas disse que “não é patriota” quem “destrói o patrimônio …
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Dois dias após a tentativa de invasão de bolsonaristas à Polícia Federal em Brasília, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse conforme Camila Turtelli, do UOL, sem entrar em detalhes ou citar o evento, que “ainda tem muita gente para prender”. A fala foi feita na …
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (13.12), além de desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 185/2014 (Processo TCE/008229/2018), decidiu que a ex-prefeita de Itajuípe, Gilka Borges Badaró, terá que devolver aos cofres públicos estaduais a quantia …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (13) recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Maiquinique, localizada no sul do estado. De responsabilidade do prefeito Jesulino de Souza Porto, as contas tiveram o mérito comprometido …
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O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta última terça-feira (13), a favor da manutenção da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Sérgio Cabral e empatou o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o placar do julgamento mostra dois votos a favor e …
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Em sessão plenária desta última terça-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2020 (Processo …
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O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital, deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a ‘Operação Pandemia’ contra investigados …
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Para o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), o jantar oferecido pelo advogado Antônio de Almeida Castro, o Kakay, para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a presença de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é uma falta de decoro. “Essa reunião mostra claramente a parcialidade dos árbitros …
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Segundo Jairo Costa Junior, da coluna Satélite, o adiamento do veredito do Supremo sobre a validade da polêmica eleição para o terceiro mandado consecutivo do vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) na presidência da Câmara de Vereadores, após o ministro Nunes Marques retirar nesta última terça-feira (13) o tema da pauta …
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Ministro-relator da Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que julga a validade da eleição para a presidência da Câmara de Salvador, Nunes Marques colocou em destaque segundo o portal Bahia Notícias, a ação e retirou do plenário virtual a apreciação da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o …
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O ex-governador Sérgio Cabral sofreu nesta última terça-feira (13) de acordo com a Folha, uma derrota na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda pode ser solto. Os ministros formaram maioria para considerar o ex-juiz Sérgio Moro competente para atuar no processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pela acusação …
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O ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anunciou hoje sua aposentadoria antecipada. Ele tem 70 anos e poderia continuar como integrante da Corte até 2027, quando completa 75 anos. O anúncio foi feito por Mussi durante a manhã, em sua última sessão na Quinta Turma do STJ. …
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Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos), relativas ao ano de 2021. “Desde que assumimos a gestão principal, um dos nossos nortes foi a transparência dos gastos e …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à delegada-geral da Polícia Civil baiana, Heloísa Campos de Brito, que designe, com urgência, delegado para atuar no município de Campo Formoso. A orientação é que a designação ocorra enquanto não houver novo titular em pleno exercício na Delegacia Territorial local. Segundo o …
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