Câmara trava há 6 meses projeto do governo que endurece aposentadoria de militares

O projeto de lei enviado pelo governo do presidente Lula da Silva (PT) ao Congresso para endurecer a previdência dos militares está travado há seis meses na Câmara dos Deputados, sem um avanço sequer desde que foi apresentado. O Executivo prevê economizar R$ 2 bilhões com a criação de uma idade mínima para aposentadoria de fardados e outras medidas. A proposta precisa do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para começar a tramitar. Procurado pela Coluna do Estadão, Motta não respondeu.

Após longas negociações entre Ministério da Defesa, equipe econômica e Palácio do Planalto, o governo Lula enviou o texto em 17 de dezembro de 2024 à Câmara.

Em uma tentativa de aliviar os cofres públicos, o projeto prevê a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar; acaba com a morte ficta, que permite o pagamento de pensão a militares expulsos da Força; e impede a transferência de pensão entre familiares em caso de morte.

Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto reforçava “o apelo que estamos fazendo para todos os Poderes e ministérios de se engajarem nesse desafio que é reequilibrar as contas públicas”.

Benefício na mira do governo garante pensão a militar expulso

A morte ficta, benesse que o governo Lula tenta excluir da previdência da caserna, garante que o primeiro militar expulso por participar do 8 de Janeiro receba pensão por meio de sua família.

O ex-suboficial da reserva Marco Antonio Braga Caldas foi preso dentro do Palácio do Planalto durante a invasão golpista, quando estava na reserva da Marinha. Gravou vídeos pedindo um golpe militar no Brasil. Foi expulso da Força neste mês.