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sexta-feira 10 de setembro de 2021 às 05:06h

Câmara retira quarentena eleitoral para juízes e militares do Código Eleitoral

DESTAQUE, NOTÍCIAS, POLÍTICA


Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal de projeto do Código Eleitoral, que reúne em um só texto toda a legislação e regras eleitorais do país, e retirou a previsão de quarentena para juízes, procuradores, policiais e militares com intenção de se candidatar.

O texto, que ainda pode sofrer mais alterações por emendas destacadas para votações separadas, teve sua votação interrompida e só deve ser retomado na próxima semana.

Com quase 900 artigos e construído a partir de um grupo de trabalho que discutiu o tema, o texto previa que policiais, militares, juízes e procuradores deveriam desligar-se dos cargos 5 anos antes de se candidatarem, mas o item foi retirado.

O projeto aborda desde os princípios fundamentais do direito eleitoral e regras relacionadas a partidos políticos, filiação e fidelidade partidárias à administração e organização das eleições, a estrutura da Justiça Eleitoral e temas relacionados aos eleitores.

O texto inova ao introduzir a figura das candidaturas coletivas para eleições proporcionais.

Pouco antes, deputados aprovaram projeto de lei que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais a partidos com um limite mínimo de votos obtidos e muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” — vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

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