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Câmara deve discutir PEC do foro nesta quarta

quarta-feira 9 de maio de 2018 às 15:03h

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para parlamentares com mandato, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a instalação da comissão que vai discutir proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (9).

Hoje, o colegiado será oficialmente instalado, quando ocorrerá a eleição do presidente e relator da matéria. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a emenda poderá acabar com o foro privilegiado concedido aos agentes públicos que cometerem crime comum.

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