terça-feira 16 de julho de 2024
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Home / NOTÍCIAS / Câmara acelera tramitação de projeto que barra homologação de delação de presos
quinta-feira 13 de junho de 2024 às 07:46h

Câmara acelera tramitação de projeto que barra homologação de delação de presos

NOTÍCIAS, POLÍTICA


A Câmara dos Deputados aprovou acelerar a tramitação de um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A votação pela urgência deste texto nesta última quarta-feira (12) se deu de forma simbólica, sem o registro de votos no painel, e de forma acelerada, com protestos de parlamentares do PSOL e do Novo. Com a decisão, o projeto de lei pula etapas e pode ser votado no plenário. O texto deverá passar por alterações antes da votação final.

A proposição original que pode afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada no ápice da Operação Lava Jato, em 2016, pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto de Damous diz que as colaborações premiadas só poderão ser homologadas “se o acusado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor.”

O projeto de Damous foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública. Na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o aval do relator, mas este parecer favorável nunca chegou a ser votado.

Outras matérias foram incorporadas à proposição de Damous – que, como a mais antiga, recebeu apensados – , o que quer dizer que os congressistas poderão escolher uma outra redação.

Entre uma delas está a do deputado Luciano Amaral (AL), líder do PV na Câmara, autor do requerimento de urgência, conterrâneo e aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em que estabelece a ausência da voluntariedade caso o delator estiver preso.

A proposta de Amaral diz que a “recuperação total ou parcial” dos proveitos obtidos pela organização criminosa deixe de ser uma das razões pelas quais um acordo de colaboração pode ser firmado. Ao invés disso, a delação passaria a ser um ato “voluntário”.

Essa “voluntariedade”, por sua vez, está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso, o que vedaria a delação de pessoas deitas, já que a voluntariedade é um dos requisitos para que a delação seja efetivada.

Caso o requerimento seja pautado e aprovado, a proposta poderá pular etapas e ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar antes por análise de comissões da Câmara.

Para o presidente da Casa, um limite às delações premiadas é tema de consenso entre os parlamentares. “Todo mundo defende”, disse Lira em entrevista à GloboNews. Por outro lado, segundo Arthur Lira, o projeto de lei de Damous, é “tão ruim que seria rejeitado”.

Veja também

Alexandre de Moraes retira sigilo de áudio de “Abin paralela” de Bolsonaro; ouça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!