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A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta última sexta-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para liberar os R$ 4,5 bilhões do orçamento federal deste ano que ainda estavam bloqueados.
Na semana passada, Bolsonaro já havia anunciado que a medida seria adotada. O desbloqueio foi oficializado com a publicação do decreto no “Diário Oficial da União”.
Segundo a equipe econômica, a liberação foi possível em razão da revisão, para baixo, dos gastos obrigatórios do governo.
Ao todo, a revisão de estimativas no terceiro bimestre reduziu os gastos obrigatórios em R$ 16,8 bilhões. Com o desbloqueio dos R$ 4,5 bilhões, a folga liberada no teto de gastos chegou a R$ 12,3 bilhões.
Os valores
A maior diminuição de estimativas, de R$ 9,5 bilhões, foi nos gastos com o Bolsa Família até o final do ano. Isso porque parte dos beneficiários continuará recebendo o auxílio emergencial.
Como o auxílio emergencial é financiado com créditos extraordinários, isto é, fora do teto de gastos, o dinheiro recebido pelos beneficiários não vem do Orçamento do Bolsa Família.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os R$ 9,5 bilhões somente poderão ser direcionados a despesas com assistência social no contexto de enfrentamento da pandemia da Covid, em conformidade com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com isso, o valor liberado para aumento de gastos livres (discricionários) do Executivo será de R$ 2,81 bilhões.
Ainda segundo o Planalto, os limites de empenho e movimentação financeira de todos os poderes serão ampliados em R$ 167,06 bilhões.
