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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (25) que a denúncia sobre tentativa de suposto golpe de Estado não deveria estar sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que está sendo vítima de uma série de manobras institucionais e acusou o Supremo de agir com “casuísmo” para garantir que seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
Segundo ele, as recentes mudanças de entendimento do STF ferem a jurisprudência consolidada desde 2018 sobre o foro por prerrogativa de função. Bolsonaro ressaltou que a própria Procuradoria-Geral da República reconheceu que os atos investigados ocorreram durante o exercício do cargo de presidente da República — o que, segundo o ex-presidente, obrigaria o julgamento a ser feito pelo Plenário, e não por uma das Turmas, como ocorre nesta semana.
“Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública”, criticou.
Bolsonaro também classificou as alterações recentes no Regimento Interno da Corte como uma tentativa de moldar o processo conforme interesses momentâneos.
“Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade”, afirmou.
Na avaliação dele, o STF estaria utilizando um “self-service institucional”, escolhendo normas e interpretações de forma seletiva para comprometer o direito à ampla defesa e o devido processo legal.
“O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente?”, questionou, lembrando que em casos de adversários políticos, decisões foram anuladas sob alegação de descumprimento da regra do foro competente.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento para decidir se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Caso isso ocorra, Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus e responderão a processo penal no Supremo.
