Mais de 254 mil eleitores baianos tiveram seus títulos cancelados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O cancelamento se deve principalmente à ausência nas últimas eleições sem justificativa ou ao não comparecimento à revisão biométrica obrigatória em alguns municípios.
Segundo dados divulgados pelo TRE-BA nesta semana, os cancelamentos afetam diretamente a regularidade do cidadão com a Justiça Eleitoral e podem impedir a emissão de documentos, posse em concursos públicos e até o recebimento de benefícios sociais, além de, claro, tornar o eleitor inapto a votar nas eleições municipais de 2026, caso a situação não seja regularizada a tempo.
Quem foi afetado
A maioria dos títulos cancelados corresponde a eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência nas três últimas eleições (cada turno conta como uma eleição distinta) ou que ignoraram o chamado para a coleta de dados biométricos — etapa que continua sendo gradualmente retomada após as interrupções provocadas pela pandemia de Covid-19.
Cidades com grande número de eleitores, como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, concentram a maior parte dos cancelamentos. A Justiça Eleitoral reforça que os eleitores devem consultar sua situação no site do TRE-BA ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Como regularizar
Para regularizar o título, o eleitor deve acessar o site www.tre-ba.jus.br e entrar na aba “Serviços ao Eleitor”, onde é possível verificar pendências, quitar multas e solicitar a regularização. Também é possível agendar atendimento presencial.
O prazo para resolver a situação e estar apto a votar em 2026 se encerra em maio do ano da eleição, conforme calendário que será divulgado oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consequências do cancelamento
Além de não poder votar, quem está com o título cancelado pode enfrentar dificuldades em diversas áreas da vida civil. Entre os transtornos estão:
- Impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade em alguns casos;
- Impedimento de se matricular em instituições públicas de ensino;
- Barreiras para assumir cargos públicos ou tomar posse em concursos;
- Suspensão de benefícios sociais atrelados ao CPF regular.
TRE-BA faz alerta
O presidente do TRE-BA, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, reforçou a importância da regularização. “A participação no processo democrático começa com o título regular. Pedimos que os eleitores consultem sua situação e não deixem para a última hora, evitando filas e surpresas desagradáveis”, alertou.
A Justiça Eleitoral ainda deverá lançar novas campanhas de comunicação para orientar os eleitores sobre o processo de regularização nos próximos meses.