Aroldo Cedraz, do TCU, nega falta de monitoramento sobre determinações ao INSS em caso de fraudes

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz negou nesta quarta-feira, 14, que houve falta de monitoramento das determinações feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho de 2024, no acórdão que tratou das fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.

O tema provocou uma intensa discussão no plenário na última quarta-feira, 7, entre os ministros Walton Alencar Rodrigues e Aroldo Cedraz, relator da matéria. Um dos argumentos apresentados foi a possível falta de monitoramento das determinações feita pela Corte de Contas.

Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente.

Aroldo Cedraz declarou nesta quarta, na sessão plenária, que a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios) proferiu instruções no estágio de avaliação do cumprimento das determinações em outubro e dezembro de 2024 e abril de 2025.

“O monitoramento segue em análise na AudBenefícios, em estágio deveras avançado. Quanto ao mérito, o Plenário vem, em muito breve, trazer este monitoramento à apreciação”, disse o ministro Cedraz.