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Depois de derrubar, em consórcio com o Senado, os decretos do governo do presidente Lula da Silva (PT) sobre o aumento do IOF, a Câmara dos Deputados se volta, agora, para a promessa de Hugo Motta (Republicanos-PB) de avançar sobre a revisão da miríade multibilionária de benefícios fiscais concedidos a empresas Brasil afora.
Está na pauta do plenário da Casa nesta terça-feira (1º) o requerimento de votação em regime de urgência de um projeto que estabelece “critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária”.
Um dos artigos da proposta determina que o projeto de lei orçamentária anual enviado pelo Executivo ao Congresso “conterá a estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira para pessoas jurídicas”.
Outro dispositivo determina que toda proposta legislativa que trate de concessão, ampliação ou renovação de qualquer incentivo ou benefício tributário terá prazo de no máximo cinco anos e deverá apontar “metas de desempenho, que deverão ser objetivas e quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e ambientais”, além do “impacto previsto na redução das desigualdades regionais” e de “mecanismos de monitoramento e avaliação estratégicos e transparência”.
No início de junho, Motta recebeu um relatório sobre as contas do governo federal do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, que afirmou, na ocasião, que o montante de mais de 800 bilhões de reais em benefícios fiscais concedidos anualmente é “insustentável”.
“Ou discutimos esses benefícios fiscais e os gastos obrigatórios, ou teremos que votar aumentos de impostos a cada dois meses para equilibrar as contas públicas”, disse o presidente da Câmara.
Para relatar o projeto da revisão dos incentivos, Motta escolheu o deputado Rogério Correia (PT-MG), da base aliada e do próprio partido do presidente Lula.
