Após derrotas no Congresso, governo libera R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares

💸A maior parte dos valores reservados pelo governo é de emendas individuais — impositivas e indicadas por um único parlamentar —. Porém, nenhuma emenda de comissões, que desde o ano passado vem sendo alvo de críticas e reclamações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), foram empenhadas.

🔎 Emendas empenhadas: são aquelas que o governo reserva para poderem ser executadas. Nem sempre o valor liberado refere-se ao total solicitado na emenda.
🔎 Emendas liquidadas: aquelas que já foram autorizadas a serem executadas.
🔎 Emendas pagas: tudo o que foi pago na execução do pretendido pela emenda.

Ao todo, os parlamentares registraram 8.854 emendas. Desse total, 1.353 foram empenhadas, 555 liquidadas e 343 pagas. Do total pago, apenas três eram emendas de bancadas, totalizando R$ 2,2 milhões. O restante pago, R$ 463 milhões foram emendas individuais.

A decisão, que pegou o Planalto de surpresa, desencadeou uma série de reuniões e articulações do governo para tentar barrar a análise do projeto. Nada surtiu efeito.

E, ao longo desta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também decidiu incluir a proposta na agenda de votações da Casa.

Derrota histórica escancara insatisfação

O resultado foi uma derrota histórica para o governo Lula no Congresso. Em um intervalo pequeno, as duas Casas aprovaram a derrubada de três decretos editados para aumentar o IOF.

Na Câmara, a derrota foi consolidada com 383 votos a favor da derrubada dos decretos e apenas 98 contrários. Do total de votos, 242 vieram de partidos com ministérios no governo. Do lado do Senado, a articulação política do Planalto evitou o registro nominal de votos e a derrubada dos decretos foi aprovada de forma simbólica.

Parlamentares têm reclamado que há um atraso do governo na liberação de emendas em 2025. A insatisfação, que abrange tanto senadores quanto deputados, foi um dos fatores apontados pelos congressistas para a noite de derrotas do Planalto.

Para este ano, o Congresso aprovou mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. A maior parte é de emendas individuais (R$ 24,7 bilhões).

Diante das críticas, o governo tem justificado que houve mudanças no rito de liberação e pagamento de emendas, atendendo a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) argumenta que o atraso na aprovação do Orçamento de 2025, apenas no fim de março, também contribuiu para a demora.