Anvisa: qual o papel desse órgão na saúde do Brasil?

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora e sua finalidade é fiscalizar medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, e relacionado a vigilância sanitária no Brasil. Mas como será que essa autarquia se organiza? Você sente as atitudes da Anvisa no dia-a-dia?

O QUE É VIGILÂNCIA SANITÁRIA?

De acordo com a lei nº 8.080/1990 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde -, vigilância sanitária é entendida por:

“um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

Ou seja, a vigilância sanitária compreende diversas ações que visam eliminar e/ou diminuir riscos à saúde da população. No Brasil, todas as ações relacionadas à vigilância sanitária são realizadas pela Anvisa. Vamos conhecer um pouco mais sobre essa agência?

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi fundada em 26 de janeiro de 1999 pela lei nº 9.782/1999. Ela é classificada como agência reguladora, sob forma de autarquia – órgão autônomo da administração pública com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios – e é vinculada ao Ministério da Saúde. De início já podemos ver o tamanho da importância dessa agência, não é mesmo?

A Anvisa atua no controle sanitário de produtos nacionais e importados e de alguns estabelecimentos, que são:

Agrotóxicos;
Alimentos;
Cosméticos;
Farmacopeia
Laboratórios analíticos;
Medicamentos;
Portos, aeroportos e fronteiras;
Saneantes;
Sangue, tecidos, células e órgãos;
Serviços de saúde;
Tabaco.

A agência deve garantir que todos eles sejam seguros, de qualidade e com eficácia comprovada.

 

Por Inara Chagas