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Os fiscais identificaram tanques contendo gasolina comum e aditivada com teor de etanol de até 53% - Foto: Divulgação
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terça-feira 24 de junho de 2025 às 17:13h

ANP suspenderá fiscalização nos postos sobre a qualidade dos combustíveis

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ANP suspende monitoramento da qualidade dos combustíveis em julho por falta de verba

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na última segunda-feira (23), a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho de 2025, como parte de um conjunto de medidas emergenciais para lidar com os cortes orçamentários impostos pelo governo federal.

A interrupção das atividades, válida entre 1º e 31 de julho, afeta diretamente a fiscalização da qualidade dos combustíveis vendidos em postos por todo o Brasil. A medida preocupa o setor e os consumidores, uma vez que o programa é responsável por verificar se gasolina, etanol e diesel atendem aos padrões regulatórios estabelecidos.

Fiscalização comprometida

Além da suspensão temporária do PMQC, a ANP informou que haverá redução nos recursos destinados à fiscalização de postos de combustíveis, incluindo cortes em despesas com diárias e passagens aéreas de fiscais, o que pode impactar a presença de equipes em campo.

Outra ação afetada é o Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC). A partir da pesquisa realizada entre os dias 16 e 21 de junho, o número de municípios analisados será reduzido: de 459 para 390 no caso dos combustíveis automotivos (gasolina, etanol e diesel), e de 459 para apenas 175 cidades no monitoramento de preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Orçamento da ANP sofre cortes desde 2013

Segundo a ANP, o corte atual é reflexo de uma queda drástica no orçamento ao longo da última década. Em 2013, o valor autorizado para despesas discricionárias era de R$ 749 milhões (corrigidos pelo IPCA). Em 2024, o valor caiu para apenas R$ 134 milhões, uma redução de 82%.

Para 2025, a agência havia projetado um orçamento de R$ 140,6 milhões, valor já considerado insuficiente. Contudo, o governo federal impôs bloqueios e contingenciamentos por meio de um decreto publicado em 30 de maio, que resultaram na retirada de mais R$ 34,8 milhões do orçamento da agência. Com isso, a ANP passa a contar com apenas R$ 105,7 milhões para operar no próximo ano.

Outras medidas emergenciais

Além dos cortes diretos nas operações de fiscalização, a ANP informou que:

Todos os contratos da agência estão sendo reavaliados para eliminar ineficiências;

Eventos oficiais como reuniões, audiências públicas, seminários e workshops serão realizados exclusivamente de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams;

A ANP está concentrando esforços em negociações com o governo para recompor o orçamento de 2025, tentando manter o mínimo necessário para continuar suas atividades regulatórias.

Preocupação com segurança e mercado

Especialistas alertam que a paralisação das ações de fiscalização pode abrir brechas para fraudes e adulterações, prejudicando o consumidor final e afetando a credibilidade do setor de combustíveis. O PMQC é considerado um dos principais instrumentos de proteção do consumidor e de garantia de qualidade no mercado.

A ANP afirma que está dialogando com autoridades para reverter a situação e garantir a continuidade de suas operações. Ainda assim, não há garantias de que os cortes não afetem outros serviços da agência nos próximos meses, caso o orçamento não seja recomposto.

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