Aliados de Bolsonaro mapeiam votos no STF de olho em revisão de penas

À espera dos desdobramentos sobre o 8 de janeiro, aliados de Jair Bolsonaro (PL) têm mapeado segundo Malu Gaspar, do O Globo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estariam mais inclinados a reduzir as penas de investigados por envolvimento nos atos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes, em Brasília.

Nas contas desses aliados, pelo menos quatro dos onze ministros da Corte poderiam ser favoráveis a uma das saídas estudadas pelo bolsonarismo – que não passe pelo Congresso – para o impasse em torno do projeto da anistia.

Apesar de a oposição já ter coletado o número mínimo de assinaturas para avançar o projeto da anistia na Câmara, interlocutores do ex-presidente com bom trânsito no meio jurídico avaliam que a melhor estratégia para reduzir as penas não seria o embate político no Parlamento e sim deixar o assunto nas mãos do próprio STF, com o tribunal calibrando as condenações.

Um dos caminhos seria via pedidos de “revisões criminais” das pessoas que já foram condenadas pelo próprio STF por envolvimento na intentona golpista. Esses condenados poderiam acionar a Corte para tentar reabrir o caso, reexaminar a condenação e apresentar novas provas – o que levaria a uma espécie de anistia seletiva e coordenada com o próprio Supremo.

Até agora, o STF já recebeu ao menos três casos dessa natureza envolvendo os atos de 8 de Janeiro – dois estão com Edson Fachin e um terceiro, com Flávio Dino.

Os aliados de Bolsonaro acreditam que essa seria uma boa saída porque, ao contrário do processo da trama golpista, que será julgado na Primeira Turma, esse tipo de revisão é analisado no plenário, entre os onze ministros.

No mapeamento de votos feito no entorno de Bolsonaro, os dois ministros indicados pelo ex-presidente, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, estariam mais propensos a acolher os argumentos das defesas e rever as condenações, já que votaram por penas mais baixas nos julgamentos que resultaram na fixação de penas elevadas por Moraes, na faixa de 14 anos de condenação.

Eles também esperam contar com o apoio do ministro Luiz Fux, que já avisou que vai “rever a dosimetria” na ação da cabeleireira Débora dos Santos, a pichadora do batom – e criticou a fixação de “pena exacerbada” em alguns casos –, além do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Isso porque uma das questões levantadas por integrantes do Supremo, e que podem levar à redução das penas, é saber se o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito já absorve o crime de golpe de Estado ou vice-versa.

Em julgamentos no plenário que levaram à condenação de outros réus do 8 de Janeiro, Mendonça e Barroso divergiram das penas fixadas por Moraes por entender que os crimes são coincidentes. Eles propuseram condenações menores que o relator, mas acabaram derrotados.

Para Mendonça, o crime de abolição violenta do Estado democrático de direito (com pena de 4 a 8 de prisão) já incorpora o golpe de Estado, então os réus devem ser punidos pelo primeiro e não pelo segundo.

Já Barroso tem defendido que os réus sejam condenados por golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos de prisão), e não por abolição violenta do Estado democrático de direito, por considerar que “as circunstâncias se amoldam unicamente” ao crime de golpe de Estado, e “não aos dois tipos penais concomitantemente”.

As recentes declarações do ministro Gilmar Mendes à imprensa, admitindo a possibilidade de “eventuais reavaliações”, inclusive sobre o regime de cumprimento de penas de réus do 8 de Janeiro, com a “apreciação caso a caso”, também deixaram mais esperançoso o entorno bolsonarista.

“A progressão (de pena) pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator”, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista ao programa Estúdio I, na última terça-feira (8). “O tribunal está fazendo eventuais reavaliações.”