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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator da ação na qual o governo federal tenta reconhecer a validade do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso.
A definição ocorreu porque Moraes já é o responsável por outro processo, apresentado no mês passado pelo PL, pedindo a derrubada do decreto. Pelo mesmo motivo, outra ação, apresentada pelo PSOL para rever a decisão do Congresso, foi repassada na segunda-feira a Moraes, após ter sido distribuída na sexta-feira a Gilmar Mendes.
Os três processos sobre relatoria de Moraes têm objetivos diferentes, mas todos estão relacionados à medida do governo federal para aumentar o IOF.
As ações do PL e da Advocacia-Geral da União (AGU) focam no decreto, mas com pedidos distintos: o partido quer a declaração de inconstitucionalidade, enquanto o governo quer o reconhecimento da constitucionalidade. Já o pedido do PSOL é contra a decisão dos parlamentares de rever o aumento do imposto.
Na segunda-feira, ao analisar um pedido de Gilmar Mendes sobre o processo do PSOL, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, considerou que não havia “coincidência total ou parcial de objetos” nessa ação e na do PL, mas afirmou que existia um “importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.
