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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou nesta quarta-feira (4) o pedido de prisão preventiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O pedido do órgão foi feito após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil para, a princípio, realizar um tratamento médico. Depois, a parlamentar disse que pretende se licenciar do mandato e ressaltou que a decisão não foi um “abandono do País”.
Em seguida, Zambelli afirmou que tem sofrido uma “pressão jurídica no Brasil”. “Não é desistir da minha luta. É resistir, é poder continuar falando o que eu quero falar, é voltar a ser a Carla que eu era”, acrescentou. “Cansei de ficar calada”, desabafou.
Há cerca de 20 dias, Carla Zambelli foi condenada — por unanimidade pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) — a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A deputada foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter coordenado junto ao hacker Walter Delgatti um ataque ao sistema de Poder Judiciário. Durante a ação, segundo as investigações, foi emitido um falso mandato de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.
No ano de 2023, ela chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações do caso, mas o documento foi devolvido por decisão do STF, então ela não tinha restrições para deixar o País.
À IstoÉ, o advogado penal Caio Favaretto explicou que se Carla Zambelli não se apresentar após ser notificada oficialmente sobre a decisão judicial, passa a ser considerada foragida.
Dupla cidadania
À CNN, Carla Zambelli afirmou que possui dupla cidadania italiana e, por isso, não pode ser deportada para o Brasil.
“Tenho cidadania italiana e não podem me deportar. Eles não podem me deportar sendo cidadã italiana”, disse.
O advogado Caio Favaretto admitiu que isso pode ser um fator complicador, porém, ressaltou que há precedentes de decisões da Justiça italiana de extraditar nacionais com dupla cidadania após ser provocada pelo governo brasileiro.
Um dos exemplos é o caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que foi condenado no processo do mensalão. Em 2013, ele fugiu do Brasil para a Itália na tentativa de não ser preso. No ano seguinte, acabou sendo detido por agentes da Interpol em Maranello, município italiano localizado no norte do país.
O governo brasileiro entrou com pedido de extradição, que foi realizada em 2015 após decisão do Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu.
