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Por unanimidade, os integrantes da Mesa Diretora do Legislativo decidiram receber a representação feita pelos membros do bloco oposicionista contra o deputado Capitão Alden (PSL), que será encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para investigação. O colegiado acatou os termos do parecer exarado pelo chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim, que encontrou substância na representação assinada por dez deputados oposicionistas, que “rechaçam” as afirmações divulgadas em redes sociais pelo deputado do PSL e se consideram “ultrajados”.
Entenderam os integrantes da Mesa Diretora, seguindo o bem fundamentado parecer do procurador da ALBA, que o deputado Capitão Alden pode ter incorrido nas condutas tipificadas nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro que dispõe sobre crimes contra a honra, bem como violou o decoro parlamentar em dispositivos do Código de Ética da ALBA. A pena para tais condutas é a suspensão temporária ou a perda do mandato eletivo – observando-se o amplo direito a defesa, o contraditório, e manifestações de retratação do parlamentar no curso do trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O parecer do procurador Graciliano Bonfim foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, Caderno do Legislativo, que circulou ontem. Tão logo tomou conhecimento do teor do documento, o presidente Adolfo Menezes deferiu a representação dos oposicionistas e encaminhou o parecer, imediatamente, também por meio eletrônico para todos os deputados estaduais e convocou a sessão extraordinária da Mesa Diretora que acabou recepcionando o documento.
Acompanha o parecer os vídeos e várias matérias jornalísticas em que as falas consideradas ofensivas do Capitão Alden estão expressas. Caberá agora ao Conselho de Ética Decoro Parlamentar traçar um cronograma de trabalho e examinar todas as nuances desse episódio inédito na história recente do Parlamento da Bahia, inclusive manifestações posteriores, igualmente públicas do deputado Capitão Alden em que se retrata da postagem que motivou a representação. O presidente do colegiado, deputado Marquinho Viana (PSB), deverá convocar uma reunião tão logo a representação chegue formalmente a seu conhecimento – o que deve ocorrer imediatamente.
