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O governo da Argentina fixou em 68,842 bilhões de dólares o valor da dívida a negociar com seus credores, de acordo com um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial, que inicia formalmente o processo que buscará adiar os vencimentos.
Esta é a parcela da dívida emitida em bônus sob legislação estrangeira, sobre a qual o governo argentino também buscará obter reduções.
O ministério da Economia está habilitado com o decreto a fazer todas as operações legais sobre estes créditos.
A Argentina deve apresentar no fim de março sua proposta de reestruturação da dívida aos credores, segundo o cronograma estabelecido pelo ministério da Economia.
O decreto foi publicado após um dia de queda expressiva da Bolsa Buenos Aires, com um recuo de 13,75% no índice Merval, além de perdas de quase 15% nos títulos argentinos que têm cotação em Nova York.
O índice de risco-país, calculado pelo banco JP Morgan, superou a barreira de 2.700 pontos, o nível mais elevado em 15 anos.
O governo do presidente Alberto Fernández, que assumiu o poder em dezembro, considera a dívida argentina insustentável e insiste que o país deve ser autorizado a crescer para conseguir cancelar os créditos.
Fernández reiterou que o acordo de reestruturação da dívida deve ser “sustentável” e que esta condição é “inegociável”, pois “não há pior alternativa que a austeridade fiscal nas recessões”.
A Argentina está em recessão desde 2018, com inflação alta (53,8% em 2019) e aumento da pobreza e do desemprego.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) também afirmou que a dívida argentina é “não sustentável”.
A autorização para o ministério da Economia alcança os tribunais de Nova York, Londres e Tóquio, indica o decreto.
A Argentina decretou em 2001 uma cessação de pagamentos de mais de 100 bilhões de dólares e permaneceu afastada dos mercados internacionais até 2015, quando Maurício Macri assumiu a presidência e chegou a um acordo com os últimos fundos especulativos que processavam o país.
Na semana passada, o governo argentino designou o Bank of America e o HSBC como as entidades encarregadas para a apresentação da dívida, no âmbito a lei de “restauração da sustentabilidade da dívida pública” aprovada há poucas semanas pelo Congresso.
Além disso, escolheu o banco de investimentos Lazard como assessor financeiro e a empresa Morrow Sodali como agente de informação para o processo.
Os créditos com detentores de títulos privados chegam a 121,979 bilhões de dólares (35,9% do PIB). No ano passado, no final do governo do liberal Mauricio Macri (2015-2019), a Argentina reemitiu bônus emitidos sob a legislação nacional, adiando os vencimentos.
A dívida com os organismos bilaterais e multilaterais é de US$ 72,679 bilhões (21,4% do PIB), sendo 44 bilhões correspondentes a um empréstimo ‘stand by’ estabelecido com o FMI em 2018.
Este crédito superava 57 bilhões de dólares, mas Fernández se recusou a receber as últimas parcelas do FMI.
