Cacá Leão lamenta que governo tenha enviado uma proposta da LDO sem ganho real

O deputado federal Cacá Leão (PP), relator do projeto da LDO, lamentou que o governo tenha enviado uma proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 sem ganho real, mas ressaltou que mudanças podem ser feitas no projeto de lei orçamentária.

“O governo enviou para cá uma proposta que não tem o reajuste do ganho real do salário mínimo, pois a política do salário mínimo está vencida. Eu gostaria muito de poder acatar os destaques que foram apresentados aqui pelos diversos partidos. Eu já vi que o PCdoB apresentou e o Partido dos Trabalhadores também apresentou, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Eu preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie, até o final do ano, a nova política do salário mínimo”, disse Cacá Leão que é o relator

O relator criticou notícias veiculadas pela imprensa de que estaria em curso uma “manobra para dobrar emendas obrigatórias”. Segundo alguns sites, o texto da LDO abriria brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento sejam impositivas, ou seja, com execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais têm essa exigência.

“Esse fato é inverídico. Nós apenas criamos dois novos marcadores para as emendas de comissão e para as emendas de relator, que é uma inovação realmente feita nesse relatório, com o apoio da consultoria, com o apoio do governo, para trazer ainda uma maior transparência para a questão do acompanhamento fiscal do Orçamento na União”, argumentou Cacá Leão.

Policiais Rodoviários

O parecer do relator na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), incorporou a criação de um anexo com metas e prioridades para o governo Bolsonaro no próximo ano.

Cacá Leão também incluiu a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis, mas delega a decisão ao Poder Executivo, que só prevê alterações nas remunerações das Forças Armadas.

O texto final autoriza a nomeação em 2020 de candidatos aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. Cacá Leão fez um apelo ao presidente da República:

“O presidente mandou, para esta Casa, um pedido, uma determinação que acabava com os radares móveis. Então, presidente, se Vossa Excelência decidir acabar com os radares móveis, por favor, vamos substituí-los por pessoas e vamos convocar os remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, porque há um deficit muito grande de policiais rodoviários em todo o Brasil”, defendeu Cacá Leão.