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A utilização de energia renovável é uma realidade no mundo. Atento aos avanços nesta área tecnológica e em sintonia com os ambientalistas, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) propôs no Projeto de Lei nº 289/19 o aproveitamento de energia solar com a instalação de paineis fotovoltaicos nas edificações no Município de Salvador.
“O meu projeto de lei tem o propósito de criar mecanismos para a implantação de painéis fotovoltaicos nas edificações em nosso Município. Esses paineis serão instalados para a geração de energia após a apresentação de um parecer do órgão técnico municipal sobre a sua viabilidade econômica”, afirma Odiosvaldo.
De acordo com o projeto de lei, o proprietário do imóvel poderá ou não, dependendo de seu interesse, implantar os pineis fotovoltaicos. Como contrapartida, o Executivo concederá descontos no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), com prazos que serão regulamentados pelo próprio Executivo. “O desconto será concedido após uma avaliação técnica proporcional ao período de funcionamento do equipamento”, observa o autor da matéria.
“Queremos incentivar o uso dos paineis fotovoltaicos como alternativa na geração de energia economicamente correta e, ao mesmo tempo, buscamos reduzir o consumo de energia tradicional”, justifica Odiosvaldo Vigas.
Economia
Ele acrescenta que os imóveis que instalarem os equipamentos ficarão autossuficientes em produção de energia, proporcionando ainda economia domiciliar. “Veremos também diminuir em nossa cidade a geração de gases poluentes”, prevê o vereador.
Para Odiosvaldo, o projeto deve fomentar a cultura de sustentabilidade em decorrência das novas tecnologias que impactam positivamente na melhoria do meio ambiente. “Em paralelo, teremos a geração de emprego e renda a partir da economia da energia gerada e também por conta da circulação de mercadorias”, acredita.
Pronasolar
A proposição foi justificada com base na Política Nacional de Energia Fotovoltaica (Pronasolar). “Trata-se de uma política nacional que objetiva estabelecer uma estratégia estruturada para reconhecer e aproveitar o vasto potencial de fonte solar fotovoltaica no Brasil”, afirma Odiosvaldo.
O vereador frisa que “os danos causados pelo consumo desenfreado de energia convencional tem ocasionado prejuízos incalculáveis à ecologia e ao meio ambiente”.
“A energia fotovoltaica é inesgotável e com baixa geração de resíduos prejudiciais ao meio ambiente. Ela é limpa e proporciona baixo custo e não depende de fatores climáticos”, reforça.
Odiosvaldo acrescenta que a proposta foi amparada na Resolução nº 482/2012, da Anael, alterada pela Resolução nº 687/2015. “A medida incentiva a geração da própria energia elétrica e trata da compensação de créditos para o consumidor que injetar na rede elétrica a energia que gerou”, informa.
