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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, defendeu um novo marco legal para combater as notícias reconhecidamente falsas – as chamadas fake news –, em comissão geral no Plenário da Câmara nesta terça-feira (19).
Em discurso lido no Plenário, Maia afirmou que a experiência internacional vem demonstrando que um novo marco legal é necessário. Para ele, o Brasil pode seguir modelo de implantação de conselhos de supervisão dentro das empresas que mantêm as redes sociais, que julgariam reclamações sobre fake news e teriam o poder de retirá-las de forma provisória do ar, até deliberação final do Judiciário. “A internet não pode ser espaço de vácuo legal, terra sem lei”, opinou. As informações são da Agência Câmara.
“Temos que legislar a respeito desse assunto”, concordou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu o debate. “Quem comete crime de produzir fake newstem que ser punido”, disse. Conforme ele, as notícias falsas disseminadas nas redes sociais, são “uma arma destruidora de reputações”. Ele lembrou que a utilização de notícias falsas comprovadamente influenciou as últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos.
