PSB expulsa deputado federal por votar a favor da reforma da Previdência

O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Depois, em agosto, a proposta foi aprovada em segundo turno e enviada ao Senado. Átila Lira votou a favor da reforma nos dois turnos.

Ao analisar o caso de Átila Lira nesta sexta-feira, a sigla resolveu expulsar o deputado por considerá-lo reincidente no descumprimento de decisões da legenda.

Em abril de 2017, por exemplo, Lira votou a favor da reforma do então presidente Michel Temer que alterou a legislação trabalhista.

Com a expulsão de Lira, a bancada do PSB na Câmara passará de 32 para 31 deputados.

O partido definiu segundo publicou o site G1, que a situação de outros nove parlamentares também são alvos de processo ético. O PSB decidiu mantê-los na legenda, mas determinou a suspensão, por 12 meses, de suas prerrogativas parlamentares e partidárias.

A punição será revista dentro de seis meses. Caso os deputados tenham se realinhado às decisões partidárias, a suspensão poderá ser interrompida.

Por um placar de 84 votos, foram punidos os seguintes deputados:

• Emidinho Madeira (MG);
• Felipe Carreras (PE);
• Felipe Rigoni (ES)
• Jefferson Campos (SP);
• Liziane Bayer (RS);
• Rodrigo Agostinho (SP);
• Rodrigo Coelho (SC);
• Rosana Valle (SP);
• Ted Conti (ES).

Houve ainda 7 votos contrários (alguns defendiam a expulsão) e uma abstenção.

Átila Lira não compareceu à reunião do Diretório Nacional do PSB e entregou a defesa por escrito.

No documento, o deputado justificou o voto favorável à reforma da Previdência afirmando que o texto final foi mais equilibrado do que o proposto pelo governo federal.

O deputado argumentou, ainda, que os pontos modificados durante a tramitação na Câmara tornaram “seu efeito mais brando e justo aos trabalhadores”.

Em nota, a deputada Rosana Valle diz que continuará votando conforme a sua consciência. “O tempo dos coronéis acabou! Vou continuar votando com a minha consciência, permanecendo fiel aos meus ideais e aos meus eleitores. Meu compromisso é com a Baixada Santista, o Litoral e o Vale do Ribeira. E não com partidos ou ideologias extremadas”, diz a íntegra da nota.

Também em nota, Jefferson Campos afirmou estar “tranquilo em ter votado a favor do país”. “Lamento que o partido esteja tomando decisões contrárias a sua própria história política. Em 2003, quando votamos a Reforma da Previdência, os líderes do PSB, como Miguel Arraes, meu amigo Eduardo Campos e outros, votaram favoráveis a uma Reforma da Previdência necessária e talvez mais rígida que a atual”, afirmou.

O parlamentar argumentou ainda que manteve a “mesma coerência do passado” e acrescentou que estudará medidas cabíveis por entender que “o parlamentar constitucionalmente tem liberdade de opinião, palavra e voto, o que não está sendo respeitado pelo partido”.

Rodrigo Coelho disse, por meio de nota, que recebe a punição “com tranquilidade e sem qualquer arrependimento por ter votado a favor da Reforma da Previdência”. Ele afirmou que que “nunca escondeu a postura independente e o compromisso com os anseios da população e dos eleitores”. O deputado considerou “lamentável a decisão da sigla” e informou que recorrerá à Justiça.

Ted Conti também afirmou estar “tranquilo” em relação à decisão do partido e que a recebe “de cabeça erguida”. “Eu já esperava que teria algum tipo de punição, uma vez que a gente tem a responsabilidade sobre o voto que a gente dá no plenário”, disse. Conti ponderou que considera que o “partido agiu como deveria”, mas que ele tem “a consciência” de que votou conforme as suas convicções.

Para Felipe Rigoni, o partido conseguiu tomar a “pior” decisão, classificada por ele como “antidemocrática”. “Só mostrou que o PSB não tem espaço para a diversidade de pensamento”, criticou. Ele afirmou ser liberal na economia e que continuará seguindo as suas convicções. Rigoni disse ainda não saber se cabe recurso contra a punição, mas que avaliará as possibilidades.

Rodrigo Agostinho informou que, por enquanto, não irá se manifestar.

Relator do caso, o ex-deputado Domingos Leonelli considerou a situação de Lira como grave e votou pela expulsão.

Leonelli ressaltou que o PSB não era contra qualquer reforma da Previdência, mas contra a reforma proposta.

O relator afirmou haver “constante desalinhamento” de Átila Lira em relação às atividades partidárias, votando de forma contrária ao posicionamento do partido, segundo ele, em “inaceitáveis 71% das deliberações” na Câmara.

Líder da bancada na Câmara, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) chegou a defender que não houvesse expulsão, mas ao mesmo tempo, disse ser preciso respeitar as decisões partidárias.

O presidente da legenda, Carlos Siqueira, pediu aos deputados que votaram contra a Previdência se levantassem e puxou uma salva de palmas do auditório.

Nos bastidores, Átila Lira tem negociado com o DEM e a expectativa é a de que ele migre para esse partido.

Os demais nove deputados punidos com a suspensão das prerrogativas parlamentares perderão, por exemplo, as vagas que ocupam nas comissões, deixarão de ser indicados pelo partido para a relatoria de projetos e não poderão usar tempo de liderança do PSB para discursar no plenário.

Não há, porém, consenso se os deputados que hoje ocupam a presidência ou a vice de algum colegiado perderão o cargo também. Há quem argumente que, por terem sido eleitos pela comissão, ele deve manter o cargo.

É o caso do Rodrigo Agostinho, que preside a Comissão de Meio Ambiente.

O presidente do partido, Carlos Siqueira, reconheceu que se tratam de “penalidades rigorosíssimas” e que, portanto, os deputados deveriam ter o direito de ser reavaliados em seis meses. Ele ressaltou que os deputados permanecerão em pleno exercício de seus mandatos.

Em relação às funções partidárias, eles perderão o direito a voto nas instâncias do partido.

Nos bastidores, vários deputados punidos têm dito que preferiam ser expulsos do PSB e, assim, poder seguir para outros partidos sem risco de perder o mandato.

Isso porque, pela legislação eleitoral, a mudança de legenda sem perda de mandato só é autorizada em caso de criação ou fusão de partido, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.