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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a público nesta sexta-feira (29) sinalizar favoravelmente ao pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.
Mas as lideranças buscaram separá-lo da proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais, apontada por agentes do mercado financeiro como responsável pela queda nas cotações dos ativos brasileiros após o anúncio das medidas.
Em uma ação coordenada, informada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, de acordo com uma fonte, Lira e Pacheco exaltaram a importância das medidas fiscais e também enfatizaram que o debate da isenção do IR não será feita agora no Parlamento e sua aprovação está condicionada à existência de espaço fiscal.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, disse Lira em publicação no X.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, acrescentou.
Pacheco, por sua vez, divulgou nota em que aponta a importância de o Congresso apoiar as medidas fiscais do governo e também afirma que a discussão da isenção do IR não é para agora e depende das condições fiscais do país.
“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente do Senado.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos.”
Medidas fiscais
As manifestações de Lira e Pacheco vêm no dia seguinte ao detalhamento pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um pacote para reduzir 70 bilhões de reais em gastos públicos nos próximos dois anos, acompanhado de uma proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais, a ser compensada pela taxação dos que têm renda mensal superior a 50 mil reais.
Tanto o pacote de corte de gastos quanto a isenção de impostos precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e o governo Lula disse esperar que as medidas de cortes de gastos sejam aprovadas ainda neste ano.
Já a isenção do imposto de renda, disse Haddad por mais de uma vez na quinta-feira, deverá ser discutida no Parlamento em 2025 para entrar em vigor em 2026.
O anúncio da isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais vem gerando estresse no mercado financeiro desde a quarta-feira, quando começaram a sair as primeiras informações de que a medida seria anunciada em conjunto com os cortes de gastos.
Desde então, o dólar vem batendo recordes de máximas históricas em relação ao real, passando da casa dos 6 reais, chegando a 6,11 reais na tarde desta sexta, a bolsa também registrou quedas, apesar de operar em leve alta nesta tarde, e os juros futuros também apontaram altas expressivas desde o anúncio da proposta de isenção.
