A prefeitura do município de Ilhéus vai apresentar o relatório da gestão fiscal e execução orçamentária, referente ao 1º quadrimestre de 2019, nesta sexta-feira (31), a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal dos Vereadores, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento garante transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas no período de janeiro a abril deste ano. Acompanham os demonstrativos fiscais e financeiros do Município, representantes do poder público e sociedade civil.
Durante a audiência pública, técnicos da Prefeitura, em conjunto com a Comissão Técnica de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos do Poder Legislativo Municipal, detalham as metas fiscais do atual exercício, tudo o que foi planejado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o controlador-geral do Município, Alex Souza, “isso representa o fortalecimento do controle social, e fornece ao público o progresso das receitas e despesas, com transparência e honestidade dos recursos aplicados”, explica.
A LRF prevê que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos devem mostrar, com clareza e transparência, a receita arrecada e as despesas executadas no município, com demonstrativos fiscais e financeiros. A audiência é aberta ao público e deverá ser acompanhada por representantes dos órgãos de controle social.