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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira por 62 a 2 o texto-base projeto de lei (PL) que põe fim às saídas temporárias nos feriados para as pessoas privadas de liberdade. A proposta original aprovada pela Câmara sofreu alterações na Comissão de Segurança Pública, do Senado, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e precisará retornar para nova análise dos deputados.
O texto só seguirá à sanção do presidente Lula da Silva (PT) quando houver aprovação das duas casas do Congresso Nacional.
A proposta de lei aprovada extingue as saídas temporárias em datas comemorativas, como Natal, mas uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) permite que os presos saiam para trabalhar e estudar.
Esse projeto propõe uma alteração na Lei de Execução Penal. A legislação hoje vigente no Brasil garante o direito às saídas temporárias para os presos do regime semiaberto que cumpriram pelo menos 1/6 da pena e têm bom comportamento.
A lei ainda inclui outro requisito: o direito só é concedido aos presos que não foram condenados por crimes hediondos. As saídas são permitidas nos feriados e em outras circunstâncias para aqueles que frequentam cursos ou participam de atividades que garantem o retorno ao convívio social.
Além de alterar a questão das saídas temporárias, o projeto de lei originalmente apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) também prevê que os presos sejam submetidos a exames criminológicos para progredir para os regimes semiaberto e aberto.
Liberação da bancada do PT. O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) decidiu liberar a bancada do partido para a votação do projeto de lei. Com a permissão do líder do partido, os senadores filiados ao PT puderam decidir se querem votar a favor ou contra a proposta.
Essa decisão de Contarato contrapôs a posição do próprio governo, que é contrário à aprovação do projeto de lei. Diante desse descompasso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), também acabou liberando a bancada.
