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O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, será de 4,9 bilhões de reais nas eleições municipais de 2024 — um recorde histórico de dinheiro público nesse tipo de eleição. O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2.
O montante é o mesmo do pleito de 2022, que era uma eleição nacional (presidente da República, deputados, senadores e governadores) e 145% maior que o da eleição municipal anterior, de 2020, quando chegou a 2 bilhões de reais. A maior parte dos recursos do fundo eleitoral é distribuída entre os partidos conforme o número de representantes na Câmara de acordo com a última eleição legislativa– sendo assim, o PL e a federação PT-PCdoB-PV terão a maior fatia, já que elegeram 99 e 80 deputados em 2022, respectivamente.
Esses também são os partidos com as maiores pretensões eleitorais para 2024. O PT de Lula quer recuperar o terreno perdido em 2020, quando conquistou 183 prefeituras — um dos piores desempenhos de sua história. O PL, que terá o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal cabo eleitoral, tem a meta ousada de eleger mais de mil prefeitos. Em 2020, o partido conseguiu 349 municípios.
Em 2022, União Brasil e PT lideraram os recursos do fundo eleitoral, com 758 milhões de reais e 500 milhões de reais, respectivamente. A divisão dos recursos para cada sigla será divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral daqui a alguns meses — os partidos só recebem o dinheiro depois que definirem critérios para a distribuição do fundo a seus candidatos.
Pelo menos 2% da verba é repartida igualmente entre todas as legendas, 35% entre agremiações que contam com pelo menos um deputado federal (seguindo a proporção de votos que cada partido recebeu em 2022), 48% entre as agremiações com representação na Câmara dos Deputados (conforme a proporção das respectivas bancadas), e 15% proporcionalmente à representação dos partidos no Senado.
As maiores bancadas eleitas na Câmara dos Deputados
PL: 99
Federação PT-PCdoB-PV: 81
União Brasil: 59
PP: 47
PSD: 42
MDB: 42
Republicanos: 40
