Oposição apoia projeto que limita ICMS de combustíveis e energia elétrica

Líderes da oposição manifestaram apoio ao projeto de lei que fixa um teto de 17% para a cobrança do ICMS de combustíveis e de energia elétrica, afirmou nesta terça-feira (24) o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que participou de uma reunião comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de acordo com a Reuters.

“Tomamos café com os líderes da oposição e eles mesmos reconheceram que não podem tomar uma posição contrária à vontade popular que é de baixar o imposto”, disse Forte após o encontro, ao acrescentar que os Estados não vão perder a arrecadação apesar da limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual.

Segundo o parlamentar, o “meio circulante” continua e pode até aumentar porque, por exemplo, se um Estado deixar de receber um tributo da gasolina, vai receber via uma compra no supermercado ou um gasto um cabeleireiro.

Ao dizer que se baseava em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Forte afirmou que a proposta pode permitir uma redução no preço final de 9% a 12% da gasolina, em torno de 10% no etanol e cerca de 11% na conta da energia elétrica no final do mês.

O autor do projeto disse ainda que, no encontro, os presentes concordaram em manter também o teto do ICMS para transporte público e telecomunicações. Ele afirmou que pessoalmente queria retirar esses dois setores para simplificar a votação.

“É a primeira resposta de fato que o Congresso vai dar com relação ao combate à inflação, à carestia e iniciando inclusive um projeto de discussão maior sobre a necessidade de reforma tributária”, destacou.

O parlamentar disse que ainda serão ouvidos os líderes da base aliada e o compromisso é tentar votar a proposta no final da tarde ou início da noite desta terça. “Não acredito ninguém no Brasil em sã consciência que vai fazer um discurso para não baixar imposto”, reforçou.

A decisão do presidente da Câmara de pautar essa proposta ocorre no momento em que a alta generalizada dos preços pressiona o governo do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Em sua coordenação informal de campanha, a inflação é apontada como um dos principais problemas dele para as eleições em outubro, segundo uma fonte disse à Reuters recentemente.

Lira é um aliado de Bolsonaro e, em linha com o presidente, já teceu críticas sobre a arrecadação de ICMS dos Estados em meio à alta dos preços.