No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres e os 90 anos de conquista do voto feminino, é de suma importância ressaltar conforme matéria do Jornal de Brasília, o peso do voto feminino nas eleições, visto que estas são a maioria votante no país. Segundo dados publicados pelo Senado, a perspectiva é de que as mais de 77 milhões de brasileiras registradas na Justiça Eleitoral irão votar nas eleições de outubro de 2022, representando 53% do eleitorado brasileiro.
No DF, a diferença também é significativa. São 1.149.293 mulheres compondo o eleitorado contra 977.363 homens, correspondendo a 54,040% do grupo candango. Com recém 19 anos completados, Anny Gabriele, é uma das jovens mulheres que irão votar pela primeira vez, integrando o grande grupo votante. “Assim que completei a maioridade providenciei o título de eleitor”, relembra a menina. “Acredito que a consciência de um voto bem pensado é o que realmente traz representantes políticos com ideais equiparados aos nossos”, conta a brasiliense.
Contudo, exercer tal atividade, hoje, só é possível graças a um longo processo de luta. Como pontua a especialista em Direito Público, Sabrina Durigon Marques, a garantia do voto feminino faz parte de um avanço democrático que, consequentemente, impactou as constantes conquistas na área pública. “É imprescindível que seja ampliado o espaço de poder das mulheres em todos os campos, não somente no político”, destacou. “Certamente, ver mulheres em espaços e cargos de poder serve de incentivo e estímulo a outras meninas e mulheres”, completou a profissional.
É justamente assim que Anny se sente a respeito da sua nova responsabilidade. “Se enxergar em lugares onde dificilmente você teria acesso é inspirador, é gerada uma mensagem de esperança e um sentimento de como se nada fosse impossível, sabe?”, compartilha a moça. “Ver alguém que entende sobre minhas dores, minhas lutas e meus anseios me representando e dando voz a outras mulheres é um grande sonho”, acrescenta Anny.
Quanto a diferença que acredita ter quando comparado a um voto masculino, a jovem acredita que fatores muito importantes são levados em consideração quando o voto vem de uma mulher. “Nossas dores são diferentes, assim como nossas perspectivas sociais”, afirma, citando a sociedade patriarcal que, ainda hoje, deixa muitos vestígios. “As pautas que favorecem mulheres começaram a ser fomentadas há menos de 100 anos. Promover o acesso de mulheres nesses ambientes, onde não havia local de fala, com certeza trará pontos de vista diferentes que acabam influenciando no resultado final”, salienta.
Ao ser questionada sobre o que julga ser importante na hora de escolher um candidato, a estudante é enfática ao declarar que, antes de qualquer coisa, analisa se os valores os quais julga importantes, não apenas para si mesma, mas para um bem-estar de toda a sociedade, estarão alinhados. “Acredito também que seja importante avaliar o histórico, tanto profissional quanto ético, dessa pessoa”, desenvolve. “Debates, polêmicas, discursos e afins são fatores que devem sim ser examinados, no entanto muitas vezes não damos a devida relevância para a escolha”, comenta Anny.
O avanço da participação feminina na política
Foi um longo processo para que as mulheres fossem, finalmente, de minoria para maioria eleitoral. Todavia, apesar desses números, ainda há uma baixa proporção de mulheres eleitas. Com o suporte de diversas previsões legais, esse número vem aumentando gradativamente. “Em 2009 a Lei nº 12.034 previu a cota de 30% de candidatura para mulheres, porém, não basta prever cotas se não há investimento na campanha”, explica Sabrina, que também é professora de Direito Eleitoral no Centro Universitário de Brasília (CEUB).
Em 2017, como ela esclarece, o TSE, por meio da Resolução nº. 23.553, determinou que 30% dos recursos do fundo partidário fossem utilizados para financiar as campanhas de mulheres. Vale destacar ainda que, além disso, está tramitando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2021 que estabelece no mínimo 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário seja destinado ao apoio a candidatura de mulheres.
Mesmo assim, como acredita a professora, o caminho a se percorrer para um cenário igualitário ainda é longo. “Ainda estamos bem longe do ideal. Até hoje só tivemos uma única presidenta no Brasil. É uma ilusão dizer que ‘mulher vota em mulher’, como se o único critério de escolha fosse o gênero”, argumenta a docente. “O critério de representatividade pode ser muito mais amplo, ele envolve elementos políticos, como as pautas defendidas pelas candidatas, entre outros aspectos. É possível, inclusive, que uma mulher se sinta mais bem representada pelo programa político de um candidato, e não de uma candidata, é comum que ocorra se há identificação com a proposta política, e isso é absolutamente normal, é parte do jogo democrático que a mulher seja livre para votar em quem quiser”, finaliza Sabrina.
Segundo o que acredita a especialista em Direito Público, para que tais avanços continuem sendo vistos, se faz necessário políticas que abracem o tema. “É preciso termos políticas afirmativas de inserção das mulheres na política. Além das cotas, as garantias do financiamento de campanhas e o cumprimento das normas do TSE”, aclara. “Isso impedirá que, como já vimos muitas vezes, as mulheres sofram violências ou sejam assediadas”, avaliou.