Em 2020, ao menos R$ 460 bilhões em impostos foram perdidos para sonegação

Levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) mostrou segundo o portal Metrópoles, que o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em tributos, em 2020. O montante equivale a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No total, a evasão fiscal de empresas ficou entre R$ 320 bilhões e 420 bilhões. Além desse valor, o trabalho informal também inviabilizou a arrecadação de uma quantia estimada entre R$ 140 bilhões e R$ 180 bilhões.

Veja o recorte detalhado:

• Indústria: de R$ 105 bilhões a R$ 134 bilhões
• Varejo: de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões
• Serviços financeiros: de R$ 85 bilhões a R$ 115 bilhões
• Prestação de serviços: de R$ 42 bilhões a R$ 56 bilhões
• Outros: de R$ 133 bilhões a R$ 170 bilhões

Segundo o presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), Eduardo Mansur, a principal razão para esse alto índice é a complexidade do processo tributário. “É um sistema que compreende muita tributação que se sobrepõe na cadeia, passando pela produção, pelo comércio e varejo, chegando na ponta, no consumidor”, explica.

Além disso, Mansur diz que a alta tributação sobre a folha de salários é um fator que contribui para a sonegação de forma relevante, com 20% do total no valor de evasão. “Você tem uma tributação muito pesada sobre os encargos de trabalho e previdenciários”, pontua o especialista.

A maior parcela do valor sonegado, no entanto, corresponde ao varejo. “Há um contingente muito grande de brasileiros que não estão formalizados e que, para se sustentar, fazem comércio informal”, ressalta.

De acordo com a pesquisa, a maior informalidade está entre as pequenas empresas. Do total, 47% são microempreendedores individuais (MEI) ou microempresas que declararam receita acima do permitido em suas categorias tributárias. Outros 25% dos respondentes afirmaram que usam múltiplos cadastros de MEI.

O especialista frisa que a sonegação tem outras consequências para a economia brasileira, além da falta de recursos para o governo. “Se você tem um ambiente que assegura uma imunidade para o sonegador, você cria um ambiente de concorrência desleal no mercado, o que também é ruim para o investidor”, diz.

Soluções

O especialista em direito tributário Ângelo Peccini aponta que é necessário simplificar o sistema de tributação para diminuir o problema, uma vez que as regras são desencontradas e complexas. “No Brasil, há uma crença equivocada de que sonegar é uma forma de economizar ou ter um maior lucro. O que temos no Brasil é uma colcha de retalhos de procedimentos a serem adotados. Mas ainda temos nessa colcha uma legislação que traz uma assertividade de como bem proceder”, destaca.

Peccini avalia que é necessário realizar recuperação de créditos tributários e revisão fiscal. Assim, seria possível o alinhamento entre as empresas sobre a forma de prosseguir no pagamento dos impostos.

Já Mansur ressalta que também é importante criar mecanismos que privilegiem a lealdade na concorrência, como a diminuição do número de tributos. “O contribuinte não tem um staff, um corpo de profissionais para atender toda a complexidade de declarações. Então, prefere ficar à margem”, afirma.